Apontando que a violência política de gênero, tem provocado o distanciamento das mulheres da atividade política e que, nas eleições deste ano, não haverá tolerância desses abusos, em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o Tribunal de Contas, lançaram a campanha “Violência política de gênero é crime”.
A jornada pretende conscientizar e mobilizar a sociedade, mostrando quais situações caracterizam tais crimes. Também, informativos institucionais exemplificando os tipos de agressões sofridos pelas mulheres e incentivando registros de denúncias por meio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral, serão veiculados nos meios de comunicação.
A campanha tem como pano de fundo dar visibilidade à legislação que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021. A lei federal 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, é considerada violência política.
São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais.
A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina expressou que “é preciso reconhecer que a violência política é uma das causas que mais impactam e afastam as mulheres das candidaturas busca conscientizar a sociedade, além de reforçar que essa prática é crime e que precisa ser denunciada e punida”.
ALESC: MOBILIZAÇÃO GERAL
Ao receber os representantes dos Poderes em seu gabinete, para o lançamento da campanha, o deputado |Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa, destacou que “o Parlamento já tem por pauta liderar mobilizações por todo o Estado de Santa Catarina para que as mulheres participem da política. É um tema sensível em que queremos dar visibilidade a uma legislação que traz responsabilidades e punição para aquelas pessoas que praticarem crimes envolvendo política de gênero”, observou.
Para Nadal, é fundamental a participação feminina na festa da democracia. “Para a sociedade avançar, a participação das mulheres é essencial e por isso, essa campanha quer envolver a sociedade catarinense despertando a sensibilidade em não se calar e denunciar crimes dessa natureza”, pontuou.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, lembrou que temos em Santa Catarina 53% de eleitoras mulheres, mas apenas 17% de vereadoras e 12% de prefeitas. “Esses percentuais são extremamente baixos e precisamos promover os valores da democracia, especialmente a igualdade”, disse.
Trajano destacou que o MPSC está honrado em fazer parte da campanha. “A legislação sempre desempenha um papel crucial, não apenas para coibir, mas também para transformar a cultura de uma sociedade. Faltava ainda, nesse campo de violência de gênero, uma legislação mais contundente e eficaz para enfrentar este grave problema. Esta campanha é uma semente que está sendo plantada. Esta é uma bandeira de todas as entidades parceiras e deve ser de toda a sociedade”, afirmou.
