Como regulamentação dos programas que vão custear os estudos de estudantes universitários em Santa Catarina, a secretaria Estadual da Educação publicou dois decretos que instituem os programas Universidade Gratuita e de Bolsas nas Universidades Privadas. As decisões enumeram informações complementares sobre a admissão e permanência das instituições universitárias no programa e sobre a comissão de fiscalização das unidades.
A portaria sobre Universidade Gratuita também regulamenta regras para admissão e permanência dos estudantes, além de apresentar os critérios para classificação e seleção. Os interessados devem estar regularmente matriculados em cursos de graduação. A classificação e seleção dos interessados será realizada pela Comissão de Seleção instituída na instituição universitária. A classificação será em ordem decrescente de acordo com o Índice de Carência (IC), que considera fatores como renda familiar per capita e outras despesas.
A concessão da assistência financeira ao estudante matriculado em curso de graduação ficará condicionada à formalização do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE), celebrado entre a secretaria e o candidato selecionado, com interveniência da mantenedora da instituição universitária.
Nos próximos dias, a secretaria irá publicar o edital para cadastramento das instituições superiores no Programa. A previsão é que o edital para cadastramento dos estudantes seja publicado em setembro e os benefícios comecem a ser pagos em outubro. Entretanto, os pagamentos serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. O edital estabelecerá os prazos e demais documentações necessárias para a inscrição dos estudantes e será publicado aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.
BOLSAS NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS
A secretaria também publicou a portaria regulamentando o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), garantindo assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação nas universidades privadas. Assim como o Universidade Gratuita, a secretaria irá publicar ainda, editais para cadastramento das instituições e, posteriormente, dos estudantes.
Tire aqui suas dúvidas sobre o FUMDES (https://estado.sc.gov.br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-as-bolsas-do-fumdes-nas-universidades-privadas-de-sc/)
