A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Unificação das Polícias Civil e Militar no país realizou na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, um seminário para debater o tema. Solicitado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendoça (PMDB/SC), o encontro contou com a presença dos deputados federais Jorginho Mello (PR/SC) e Esperidião Amin (PP/SC), de autoridades e representantes das duas corporações.
À frente dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), explicou que a partir dos encontros a comissão vai elaborar um relatório, com previsão de ser divulgado no final no primeiro semestre de 2018. Ao percorrer 20 estados brasileiros, entre eles Santa Catarina, Moreira destacou que o seminário, que permanecerá ocorrendo em diferentes estados, visa a dar aos operadores de segurança de ambas instituições a oportunidade de debater e conhecer a proposta, classificada por ele como uma das principais saídas para combater a crise da segurança pública, com potencial de gerar economia para o país.
Durante o encontro, Moreira pontuou que as de experiências de unificação policial efetivadas em outros países, como Alemanha, Itália, França, Estados Unidos e Canadá podem ser observadas como modelo a ser adotado no Brasil. “Buscamos estudar e adequar um melhor modelo que unifique a atuação dos 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros.”
Posicionamentos
Ao afirmar que existe uma ótima relação entre as policias Civil e Militar, o coronel Sérgio Luís Sell, na ocasião representando a Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, mencionou que Santa Catarina neste momento não carece de uma unificação das corporações por não estarem amadurecidas para essa transição. “Acreditamos que as atribuições de cada órgão de segurança pública estão muito bem definidas, sendo que cada um tem sua atribuição bem destacada dentro do circuito geral da segurança pública.” Segundo o coronel, a associação acredita que a unificação em Santa Catarina, como também no âmbito federal, não seria muito interessante para a sociedade.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol/SC), Anderson Vieira Amorin, disse que a categoria vê a iniciativa como uma boa proposta para se pensar e estudar, mas não para ser implantanda do dia para noite. “Primeiro devemos regulamentar a própria constituição, que se quer vem sendo obedecida quando se fala de plano de carreira e policiais. Não temos obediência no que está escrito nas notas taquigráficas do Congresso, quando da Constituinte foram previstas algumas aplicações na carreira policial para que fossem cumpridas, e até hoje isso não foi regulamentado no seu completo teor.” Na ocasião, Amorin comentou que para ocorrer a unificação é preciso primeiramente unificar a própria polícia, em ambas as corporações. “Depois desse processo é possível debater a unificação das polícias civil e militar, lembrando que isso deve ser um planejamento de estado e não um planejamento de governo.”
(Fonte e Foto: Agência AL)
