Mesmo com a redução de transferências tributárias da União, o governo de Santa Catarina, no mês de abril, arrecadou R$ 3,9 bilhões, registrando crescimento nominal de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, além de aumento real de 1,2% sobre a inflação acumulada dos últimos 12 meses.Em março houve crescimento real de 0,6%, após quedas consecutivas de 4,4% nos meses de janeiro e fevereiro.
O governador Jorginho Mello comemorou e justificou os resultados:”apesar das perdas que já tivemos, estamos nos recuperando aos poucos e vamos seguir trabalhando para fazer o Estado se desenvolver, atrair investimentos, desabrochar em áreas importantes como a de portos, aeroportos e ferrovias, na tecnologia e inovação e também nos setores tradicionais que geram boa parte dos empregos na indústria, comércio e serviço”, destacou o governador.
O secretário Estadual da Fazenda, Cleverson Siewert diz que “seguindo a determinação do governador Jorginho Mello e trabalhando muito com as possibilidades que temos e na busca de novas receitas, mas sem aumentar impostos, o que também é uma diretriz do governo. Após quedas consecutivas nos dois primeiros meses do ano e um crescimento modesto em março, os números de abril nos trazem algum otimismo porque confirmam as projeções apresentadas no início do governo: esperamos crescer entre 4% a 5% ao longo do ano, especialmente no segundo semestre”, observa.
AUMENTO SOB IMPACTOS
Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não consideram o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS da energia elétrica para abril e maio de 2022 – houve também a postergação do imposto da gasolina para janeiro e fevereiro do ano passado. Sem o dinheiro extra dos impostos neste ano, Santa Catarina arrecadou em abril de 2023 cerca de R$ 122,8 milhões a menos do que no mesmo período do ano passado.
O crescimento real da arrecadação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado pode ser explicado pela recuperação dos setores de medicamentos (crescimento nominal de 36,2%), metalomecânico (31%), transportes (24%), automóveis (21,3%) e de materiais para construção (21,2%). A arrecadação estadual com o IPVA também cresceu em abril: alta de 21% (nominal). O resultado positivo destes grupos econômicos amenizou o impacto da queda na arrecadação dos combustíveis, energia elétrica e comunicações – desde julho do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Complementar Federal 194/2022 reduzindo a alíquota de ICMS de 25% para 17%, SC vem perdendo R$ 300 milhões mensais de receita nestes três setores.
A avaliação da Secretaria da Fazenda é de que as primeiras medidas colocadas em prática a partir do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) devem garantir o reequilíbrio das contas públicas, com a busca de novas receitas tributárias e o corte de despesas. O objetivo é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Executivo precisa para honrar compromissos assumidos em anos anteriores, cumprir a previsão orçamentária de 2023 e implementar novos projetos e investimentos.
IMPOSTOS
Em abril, o Estado arrecadou R$ 3 bilhões em ICMS, o que representa uma perda real de 0,9% na receita do imposto na comparação com abril do ano passado – o cálculo já desconsidera a postergação de impostos. “Se considerarmos os números com base na postergação do ICMS, a perda é ainda maior: 11,1%”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Dilson Takeyama.
No mês passado, SC recebeu quase 12% a menos em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Os números das transferências não tributárias, como por exemplo os repasses federais vinculados ao SUS, estarão disponíveis nos próximos dias.
2023:ARRECADAÇÃO ACUMULADA
Santa Catarina arrecadou R$ 14,9 bilhões entre janeiro e abril de 2023. Considerando a inflação, houve queda real de 0,8% no período. A análise dos números de janeiro, fevereiro, março e abril não considera o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022.
“Se fosse considerado o desempenho da arrecadação com a postergação dos impostos nos quatro meses, a queda seria de 8,5% na arrecadação tributária do quadrimestre”, explica Dilson Takeyama. No primeiro quadrimestre, a arrecadação com o ICMS somou R$ 11,6 bilhões. O valor representa uma perda de 3,1% na comparação com os primeiros quatro meses de 2022 (a conta já desconsidera as postergações).
