Lembrando que “Florianópolis, atualmente conta apenas com 60% de cobertura de esgotamento sanitário”, o vereador João Cobalchini, presidente da Câmara Municipal ressaltou a importância da aprovação hoje, por votos unânimes dos vereadores, do projeto que vai implantar uma política urbana municipal do Pacto pelo Saneamento. Cobalchini afirma ainda que o projeto vem justamente corrigir esse problema e o Poder Executivo está de parabéns, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade e estamos dando um grande passo na universalização do sistema”, afirmou.
O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Topazio Neto institui a política municipal de esgotamento sanitário e de drenagem urbana sustentável em Florianópolis.
Fundamentada com base nas Políticas Nacionais de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Saneamento Básico, de Defesa Civil e de Saúde, a Lei estipulada estabelece que órgãos e empresas públicas e privadas prestadores de serviço de saneamento básico que utilizem de recursos naturais ou hídricos superficiais e subterrâneos, da proteção proporcionada por Unidade de Conservação Municipal sob gestão da Prefeitura Municipal de Florianópolis, deverão contribuir financeiramente para com a proteção e implementação do programa.
Afirmando que todos têm responsabilidade pelo saneamento na cidade, o vereador Renato da Farmácia destacou que, após passar por todas as comissões, o projeto encontra-se adequado às necessidades do município. “Nós só temos a elogiar o prefeito Topázio que teve essa ideia, com toda a sua equipe. Nós corrigimos pontualmente tudo o que precisa ser feito, os técnicos vieram aqui, e os vereadores discutiram. Teremos um acesso com fiscalização e orientação. Vamos atingir tanto o Jurerê Internacional, que tem todo um tratamento próprio, quanto o Pântano do Sul, que não tem nenhum tipo de tratamento, assim como atingiremos pessoas de baixa renda”, concluiu.
