As prefeituras de Anita Garibaldi, Águas Mornas e Penha terão que, no prazo de cinco dias, encaminhar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os documentos que justificaram a emissão dos decretos de Estado de Calamidade Pública nos municípios.
Na notificação, a Diretoria de Contas de Governo (DGO) pede esclarecimentos sobre a situação apurada nesses municípios, com o detalhamento de informações contábeis, financeiras e orçamentárias que deram amparo ao decreto municipal e quais as medidas emergenciais adotadas pelas prefeituras para a reorganização das finanças.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O primeiro foi Penha, no dia 8 de janeiro, com validade de 60 dias, prorrogada por mais 60 dias. Águas Mornas publicou o decreto em 20 de janeiro, valendo por 180 dias, prorrogável por 180 dias. Anita Garibaldi teve o decreto publicado no último dia 22, com validade de 90 dias.
