Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas do exercício de 2023 do governo de Santa Catarina. No parecer prévio, os conselheiros do tribunal destacaram que no ano passado, além do equilíbrio financeiro, a administração estadual promoveu investimentos de R$ 1,3 bilhão acima dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%), Saúde (14,79%), Ciência e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).
Com a análise técnica do balanço financeiro do governo pelo Tribunal de Contas, o processo será encaminhado para julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.
“A aprovação das contas é o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando para garantir mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Nosso compromisso com o cidadão é manter o equilíbrio das contas, o rigor no gasto desses recursos e os investimentos em áreas fundamentais, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. A qualidade de vida e o bem-estar dos catarinenses são prioridades da nossa gestão”, analisou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.
CONTENÇÃO DE DESPESAS
No balanço financeiro, a Secretaria Estadual da Fazenda registrou que a despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Houve a economia de R$ 1 bilhão no último ano.
Já a folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilhões em 2023. O valor representa acréscimo de 6,6% em relação a 2022. Se a média registrada entre 2021 e 2022 fosse mantida, a despesa com os salários do funcionalismo ultrapassaria os R$ 21 bilhões no último ano. Isto porque o gasto com a folha cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.
O secretário Estadual da Fazenda, Cleverson Siewert lembrou que o esforço de gestão promovido por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também foi reconhecido pelo TCE devido aos resultados na redução de despesas. As medidas garantiram a desaceleração do ritmo de crescimento de despesas importantes como a folha de pagamento dos servidores e o próprio custeio – e todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados.
“O parecer do TCE é um importante reconhecimento ao trabalho e comprometimento de todos os servidores públicos com a gestão do Governo de Santa Catarina. Encontramos sérias dificuldades em janeiro de 2023 e, liderados pelo governador Jorginho Mello, implementamos medidas para controlar as despesas, buscar o aumento da arrecadação, mas sem aumentar impostos. Encerramos o ano com as contas em dia e seguiremos trabalhando na busca de resultados ainda mais expressivos”, disse o secretário.
RECOMENDAÇÕES
Os conselheiros fizeram apenas uma ressalva ao Poder Executivo. A análise do TCE também incluiu 19 recomendações, sendo que 12 delas já constavam em análises de contas de anos anteriores. O número de apontamentos realizado pelo Tribunal é menor do que a média registrada nos pareceres de 2015 a 2022, o que comprova a gestão qualificada do primeiro ano do governador Jorginho Mello à frente do Executivo. Considerando os 8 anos anteriores, a Corte de Contas realizou, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações, totalizando 24 apontamentos.
