A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que prevê a proibição da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, de autoria do deputado Ivan Natz, líder do PL na Assembléia Legislativa avançou mais uma etapa.
Depois de aprovada na Comissão de Finanças e Tributação a matéria será discutida em três audiências públicas nos dias 2, 4 e 9 de março nas cidades de Biguaçu, Porto Belo e São Francisco do Sul.
Segundo o deputado Ivan Natz, “o ano passado foi de lutas, de convencimento de cada parlamentar, para convencê-los de que os pedágios urbanos [como os de Governador Celso Ramos e Bombinhas] são uma praga que se espalha. E já se fala até na instalação em outros municípios.”
Na opinião do parlamentar, “a TPA, na verdade, é só um nome bonitinho para criar mais impostos”. De acordo com Naatz, o valor arrecadado não é aplicado ao fim para o qual foi criado. Para ser aprovada no Plenário da Casa, a PEC vai precisar de 24 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
