Tag: reforma eleitoral
STF “ATROPELA” MINIRREFORMA ELEITORAL E DECLARA INCONSTITUCIONAL DOAÇÃO OCULTA PARA CANDIDATOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho...
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