Tag: danos ambientais
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A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi decretada a prisão preventiva de Leandro Martins na ação penal na qual foi denunciado...
JUSTIÇA DETERMINA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO HABITADO NO CAMPECHE
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma edificação irregular construída sobre...
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