Tag: casamento
CCJ DO SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE CASAMENTO PARA MENORES DE 16...
O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira...
JUSTIÇA DE SC RECONHECE COMO UNIÃO ESTÁVEL MAIS UMA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso...
- Parceiro -
