O Supremo Tribunal Federal vota amanhã, em sessão no plenário, o julgamento de uma ação que pede alteração na Lei Antidrogas. Se for aprovada a modificação, o porte de drogas para uso pessoal em todo o País será liberado.
Em discussão anterior, os ministros, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da descriminalização.
O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal.
O processo começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas do então ministro Teori Zavasky. Teori morreu em acidente aéreo. A ação foi transferida para o ministro Alexandre de Moraes que encaminhou para julgamento no plenário em 2018.
