Assim que tomou conhecimento, agora a pouco, da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, que cassou a liminar do ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, que concedeu, em 14 de agosto, habeas corpus, o deputado federal João Rodrigues, que cumpria pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, declarou que recebeu “com surpresa a decisão mas que a respeito, estarei na segunda-feira em Brasília, reunido com meus advogados e ao mesmo tempo estarei à disposição da Justiça”.
Em nota, João Rodrigues, diz ainda ter “convicção de que a decisão será revertida ou mesmo reconsiderada pelo Eminente Ministro Roberto Barroso, pois desde 16 de dezembro de 2017 o caso está fulminado pela prescrição superveniente, que pode ser reconhecida a qualquer tempo, em qualquer fase do processo, por qualquer juiz ou tribunal, consoante dispõe o art. 61 do CPP.
Assim, a decisão puramente técnica do Ministro Rogério Shietti não usurpou qualquer competência do Colendo Supremo Tribunal Federal”.
Não fosse isso, acrescenta o parlamentar, “ todos os meus amigos, meus eleitores e até mesmo aqueles que fazem oposição sabem que não cometi nenhum crime, não causei danos ao erário público, não homologuei ou chancelei qualquer procedimento licitatório que tivesse por objetivo causar prejuízo a municipalidade. Muito pelo contrário, os que conhecem minha trajetória podem atestar o quanto tenho trabalhado por Santa Catarina e irei continuar”.
Ao final da nota, João Rodrigues lembra que “ sempre respeitei todas as decisões judiciais e dessa vez não será diferente. No entanto, informo que meus advogados estão tomando as providências jurídicas cabíveis”.
