Como consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal de que, condenados na segunda instância não podem ser presos, a Defensoria Pública do Estado criou uma força tarefa que está analisando a situação de 272 processos de réus presos nessa jurisdição.
Neste julgamento do ST,F ficou assentado o entendimento de que o início de cumprimento da pena deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, depois de esgotados todos os recursos de apelação.
A decisão do STF não se aplica aos acusados com prisão preventiva ou temporária judicialmente decretada pelo risco que poderiam causar estando em liberdade.
O levantamento dos processos foi feito após a Defensoria Pública-Geral solicitar informações ao Superior Tribunal de Justiça, que forneceu uma lista de 68 processos de recursos de pessoas presas, e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que forneceu uma lista de 272 processos de réus presos após a condenação em 2a InstânciA decisão do STF não se aplica aos acusados com prisão preventiva ou temporária judicialmente decretada pelo risco que poderiam causar estando em liberdade.
A força tarefa será realizada no período de 20 de novembro a 19 de dezembro desse ano.
