Como consequência de uma reunião desta semana com a participação de empresários, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia e outros parlamentares, o secretário da Fazenda Paulo Elí vai estar, segunda feira, na Comissão de Finanças e Tributação para esclarecer detalhadamente o projeto que regulamenta a concessão de incentivos sobre ICMS a vários segmentos econômicos.
O projeto tramita em regime de urgência, e deve ser votado em plenário até o dia 17. A reunião de hoje, está marcada para as cinda tarde na sala das comissões.
A preocupação com informações desencontradas sobre o projeto que o governo estadual encaminhou à Alesc e o alerta que os empresários de vários setores estão fazendo de que irão perder competitividade, fez com os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus encaminhassem, via oficio, todos os pleitos apresentados pelos setores afetados à Secretaria da Fazenda.
VOTAÇÃO SEM IMPOSIÇÃO
De acordo com o presidente da Alesc, Julio Garcia, se não houver consenso na reunião de segunda feira, poderá ser promovido uma audiência pública na terça feira com todos os setores para que seja apresentada aos deputados a preocupação de cada segmento. O que for acordado entre a Secretaria da Fazenda e a Comissão será votado no dia 17 de julho. “O que não for acordado, por meio de consenso, de preferência, será decidido por meio do voto”, reforçou. Garcia afirmou na reunião que, na pior das hipóteses, será restabelecido os incentivos de ICMS consolidados em agosto de 2017.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator do projeto, deputado Marcos Vieira, disse que há uma grande preocupação com a perda de competitividade dos diversos setores econômicos do estado. Disse que somente nos últimos dez dias ouviu a preocupação de mais de 250 pessoas, dos mais diversos segmentos. Lembrou que existia um acordo com o secretário da Fazenda, acertado na presidência da Alesc, de que o governo enviaria até 31 de maio deste ano um projeto completo, após ouvir todos os setores da economia, o que acabou não ocorrendo.
Milton Hobus disse ainda que há muito desencontro de informações sobre o assunto e que algumas pessoas ligadas ao governo estariam afirmando que os deputados estariam atrapalhando as negociações. “Temos que encontrar um caminho de consenso. Nossa Casa atua por convencimento e não por imposição.
Por isso, vamos ouvir as respostas, na segunda-feira discutir item por item e se não der, vamos promover audiência pública. A ideia é buscar consenso.” Hobus alerta que vários estados estão apresentando propostas agressivas para atrair as indústrias e que da forma que está sendo apresentado o projeto Santa Catarina estaria na contramão do fortalecimento de sua economia.
Preocupação dos empresários
Na reunião de quarta-feira, os representantes de indústrias de laticínios mostraram preocupação com a retirada dos queijos prato e mussarela da cesta básica do governo do estado. Já os empresários dos pequenos frigoríficos reclamaram da retirada do apoio às carnes de aves e suínas, elevando a carga tributária destas empresas de 7% para 12%. O empresário Miguel Rogério Busato do Vale, diretor dos Irmãos do Valle, de Santa Cecília, afirmou que caso seja aprovado o projeto do governo poderá fechar a empresa, demitindo os 200 funcionários. “A carga tributária aumentou em R$ 150 mil/mês para nós. É impossível manter a empresa e muitas, como a minha, poderão fechar”, reclamou.
Tramitação das propostas
Desde o começo deste ano, o Executivo já encaminhou à Alesc quatro projetos de lei referentes à revisão de benefícios de ICMS. Dois deles já foram aprovados e dois, incluindo o PL 174/2019, seguem em tramitação.
Em março, foi aprovada a proposta que restituiu benefícios para a comercialização de suínos vivos, alho, erva mate e madeira serrada.
Em abril, os deputados aprovaram o projeto que tratou dos incentivos de itens de consumo popular presentes na cesta básica, como farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida. A mesma matéria isenta o ICMS do remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
