Para reforçar a importância e necessidades de ações mais impactantes na prevenção de acidentes, doenças e segurança dos trabalhadores, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, assinou hoje, em audiência pública, com o Tribunal Regional do Trabalho a adesão ao Programa Nacional Trabalho Seguro. Serão conjugados esforços para a implementação de vários programas e ações regionais no Estado.
O deputado Neodi Saretta, PT, que dirigiu o encontro, lembrou que a decisão de hoje lembra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e honra a memória dos trabalhadores que perderam a vida ou sofreram sequelas em decorrência de acidentes e doenças relacionados às atividades laborais. Saretta, ressaltou que a cada ano, milhares de operários em todo o mundo sofrem acidentes no próprio profissional e muitas vezes têm efeitos devastadores para as vítimas, suas famílias e para a comunidade em geral. “As doenças relacionadas ao trabalho também são uma grande preocupação, pois muitas vezes são silenciosas e podem causar danos irreparáveis.”
O procurador e coordenador geral do Fórum Geral de Saúde do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Bruno Martins, afirmou que todos os integrantes do órgão, que atuam mais fortemente na área da Saúde e Segurança do Trabalho, entendem a prevenção como a principal medida a ser adotada para que, realmente, se tenha um avanço nessa área. “Em razão disso, no início do ano passado, nós criamos um projeto nacional que busca incrementar o número de notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é o sistema oficial do Ministério da Saúde.”
O procurador destaca que o projeto foi criado na tentativa de combater “esse silêncio epidemiológico”. Cada regional do MPT tem, com isso, a responsabilidade de contribuir com o número real de notificações e trabalhar em conjunto com os parceiros e todos as demais instituições que atuam nessa área para fortalecimento da vigilância e saúde do trabalhador e trabalhar políticas de prevenção.
ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES
Dados relativos à saúde do trabalhador podem ser acessados no site da Diretoria de Vigilância Epidemiólogica de Santa Catarina (Dive)
O deputado Saretta apresentou alguns dados, como o número de notificações de acidentes do trabalho. “No ano passado, foram 46.800 notificações de acidentes de trabalho com 162 óbitos, e sabemos, inclusive, que há um número grande de subnotificações; calcula-se em mais de 20%. Em relação a doenças relacionadas ao trabalho, foram 18.100 notificações, também no ano passado”. O parlamentar considera que são dados alarmantes e destacam a necessidade urgente de políticas públicas.
Já de acordo com o procurador Bruno Martins, até 2021, Santa Catarina tinha cinco casos notificados de dermatoses ocupacionais, como também casos mínimos de pneumoconiose (doença ocupacional causada pela inalação de substâncias químicas, como sílica, alumínio, amianto, grafite ou asbesto, por exemplo, levando à problemas e dificuldades respiratórias), perda auditiva induzida por ruído, câncer, entre várias outras e alertou que 80% dos casos de acidente notificados são típicos do dia-a-dia de trabalhadores braçais e referem-se à saúde física, como uma queda, mas os casos de transtorno mental, que muitas vezes aparecem de forma subjetiva, são praticamente nulos. “Todos nós conhecemos pelo menos um colega de trabalho, se não nós mesmos, que já teve algum transtorno mental. Isso é praticamente nulo no sistema, assim como os registros de câncer relacionados ao trabalho.”
Os números oficiais relativos à saúde do trabalhador podem ser acessados no site da Diretoria de Vigilância Epidemiólogica de Santa Catarina (Dive).
Segundo o Ministério da Saúde, transtornos mentais relacionados ao trabalho, “consistem em todo caso de sofrimento emocional, em suas diversas formas de manifestação tais como: choro fácil, tristeza, medo excessivo, doenças psicossomáticas, agitação, irritação, nervosismo, ansiedade, taquicardia, sudorese, insegurança, entre outros sintomas que podem indicar o desenvolvimento ou agravo de transtornos mentais.”
Líderes representando os movimentos sindicais de todo o estado e de outros lugares do país, parlamentares, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, em Santa Catarina e gerente da Saúde do trabalhador de Santa Catarina estiveram presentes na audiência.
