A discussão da reforma da Previdência foi adiada por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Apesar disso, o problema ainda tira o sono dos gestores estaduais, que se desdobram para amenizar os impactos nas contas previdenciárias. Em Santa Catarina, por exemplo, o pagamento de aposentadorias e pensões gerou um déficit de R$ 3,8 bilhões somente no ano passado.
Somada a essa conta que não fecha há anos, Santa Catarina ainda lidera o ranking dos habitantes que mais vivem mais no país. Segundo o IBGE, Em 2014, a expectativa média era de 78,4 anos. Dois anos depois, esse número saltou para 79,1 anos.
O dado que é positivo, porém, tem se tornado motivo de preocupação. Isso porque o sistema previdenciário fica sobrecarregado, ao mesmo tempo em que o número de contribuintes diminui de forma significativa.
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fernando de Holanda Filho explica que, por isso, há a necessidade de modificar as regras no Brasil e estabelecer uma idade mínima para se aposentar.
“Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade mínima para aposentadoria é fundamental”, alertou.
O presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Roberto Faustino, garante que, em oito anos, se nada for feito, 25% da receita líquida do estado será usada para pagamento de pensionistas e aposentados, o que tornaria o sistema inviável.
“18% da receita líquida do estado é usada para pagamento de pensionistas e aposentados. E este número, o mais grave, é que ele é crescente. Há estudos que mostram que, dentro de oito anos, esses 18% poderão chegar a 25% de tudo que é arrecadado, ou seja, a cada R$ 4 arrecadados, R$ 1 será utilizado para pagamento de pensionistas e aposentados. Essa matemática, realmente, é muito complicada e prejudicial para todos”, lamentou.
Em relatório divulgado recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que até 2050, se o sistema previdenciário continuar operando da forma como está, o Brasil pode ter 17% do PIB comprometido só para pagar aposentadorias.
Recentemente, o líder do governo, Romero Jucá, disse que tanto faz se a reforma da Previdência for votada agora, depois das eleições, ou se voltará a ser discutida no próximo governo, ela terá que ser votada porque ela é uma emergência fiscal brasileira e tem que ser enfrentada.
Força-tarefa
Em 19 de fevereiro, a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou em Santa Catarina a Operação Peixe-Mosquito, que desarticulou uma quadrilha especializada na obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – assistência financeira dada aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em duas colônias de pescadores, uma em Araranguá e outra em Balneário Gaivota. As investigações foram iniciadas a partir de auditoria interna da Previdência Social, realizada em 2015, quando a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda identificou, com a colaboração do INSS, dezenas de pedidos suspeitos de concessão de benefícios previdenciários.
No inquérito policial, instaurado em novembro de 2015, os investigadores notaram que o grupo ilícito se utilizava de documentos falsos para comprovar a atividade de pesca artesanal.
Segundo a Inteligência Previdenciária, o valor estimado dos prejuízos causados aos cofres públicos estaduais é de pelo menos R$ 135 mil. Contudo, com a desarticulação desse esquema criminoso, o trabalho da força-tarefa proporcionou uma economia de mais R$ 528 mil, em pagamentos futuros que seriam realizados aos supostos beneficiários.
O crime inicialmente investigado é o de estelionato, cuja pena pode chegar a mais de seis anos de reclusão.
A operação recebeu o nome de Peixe-Mosquito em alusão à espécie de peixe utilizada na erradicação da malária em alguns países no século XX, cujo apetite voraz é inversamente proporcional ao seu tamanho reduzido.
A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz dos crimes contra o sistema previdenciário.
(Fonte: Agência do Rádio)
