Com aumento real de 6% em relação ao mesmo período do ano passado, o governo do Estado, no mês de março, arrecadou R$ 3,6 bilhões e, inclusive, sobre crescimento de 0,6% em relação à inflação acumulada que chegou a 5,4%. A secretaria Estadual da Fazenda registra que, no mês passado, o Estado conseguiu o primeiro saldo positivo na arrecadação deste ano. Em janeiro e fevereiro houve queda real de 4,4%.
A reação pode ser compreendida pela redução das perdas com a arrecadação da energia elétrica em virtude do aumento do consumo no último mês de fevereiro — o calor acima da média impulsionou a demanda. Houve recuperação também no setor de supermercados (alta de 14%). “Apesar da discreta melhora, os números confirmam nossas projeções: esperamos crescer entre 4% a 5% ao longo do ano, especialmente no segundo semestre”, avalia o secretário Cleverson Siewert.
Também é considerado como fator decisivo no aumento das receitas, a implantação, recentemente, do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc que definiu uma série de medidas imediatas, de médio e de longo prazo, para que SC possa garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
RECEITA DE IMPOSTOS
No mês passado, o Estado arrecadou R$ 2,8 bilhões em ICMS, o que representa uma perda real de 1,2% na receita do imposto na comparação com março do ano passado. O resultado mostra que, a exemplo de outros estados, Santa Catarina ainda sente os impactos da Lei Complementar editada pelo governo federal, que reduziu a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17% a partir de julho de 2022.
O secretário Cleverson Siewert explica que Santa Catarina vem trabalhando para buscar as compensações previstas no artigo 3º da Lei Complementar 194/22, que em julho do ano passado reduziu as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte de 25% para 17% – a alíquota para os transportes já estava fixada em 17% em SC e a medida não impactou a arrecadação do setor. O Estado deve ter direito a cerca de R$ 1,2 bilhão de abatimento nas parcelas da dívida pública. O acordo entre o Governo Federal e os estados, anunciado pelo Ministério da Fazenda no início de março, prevê a compensação de R$ 26,9 bilhões até 2025. Os detalhes da compensação ainda serão homologados pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é compensar 25% do valor em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Em março, SC também recebeu quase 10% a menos em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Os números das transferências não-tributárias, como por exemplo os repasses federais vinculados ao SUS, estarão disponíveis a partir do dia 12 de abril.
ÍNDICES POSITIVOS
O último mês, também, obteve resultados mais expressivos na agroindústria (crescimento nominal de 38,5%), na indústria metalmecânica (26% de aumento nominal) e no segmento de medicamentos (alta nominal de 23% na arrecadação do setor). A arrecadação estadual com o IPVA também cresceu em março: alta de 16% (crescimento nominal).
Balanço do trimestre
Santa Catarina arrecadou R$ 11 bilhões entre janeiro e março de 2023. Considerando a inflação, houve queda real de 2,3% no período. A análise dos números de janeiro, fevereiro e março não considera o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. “Se fosse considerado o desempenho da arrecadação com a postergação dos impostos nos três meses, a queda seria de 9,6% na arrecadação tributária do trimestre”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, auditor fiscal Dilson Takeyama.
No primeiro trimestre, a arrecadação com o ICMS somou R$ 8,5 bilhões. O valor representa uma perda de 4,7% na comparação com os primeiros três meses de 2022 (a conta já desconsidera as postergações).
