Para regularizar a prestação do serviço de coleta de lixo e outros resíduos e viabilizando também melhorias, como a ampliação das rotas e do serviço de coleta seletiva em São José, a prefeita Adeliana Dal Pont oficializou a retomada do contrato de concessão da coleta de lixo do município pela empresa Consórcio Ambiental.
Desde 2007, o serviço de coleta do lixo em São José vinha sendo prestado por meio de contrato emergencial, que era renovado a cada seis meses. A situação foi iniciada a partir da suspensão do contrato de concessão, que gerou uma disputa judicial que impedia a Prefeitura de licitar serviços desta natureza e colocava-a sob o risco de condenações e pagamentos em indenizações que já somavam cerca de R$ 70 milhões.
A retomada do contrato foi viabilizada por um acordo judicial firmado entre o Município e as empresas concessionárias do serviço de limpeza urbana, conforme autorizado por Lei de 2018. Nas negociações, conduzidas pela prefeita Adeliana Dal Pont, o consórcio aceitou encerrar todas as ações em tramitação na justiça em troca da retomada do contrato de concessão.
HERANÇA IMPORTANTE
Para a prefeita Adeliana Dal Pont, a medida representa uma herança importante que a gestão deixará para a cidade, uma vez que o acordo colocou fim a uma dívida de mais de R$ 70 milhões que a Prefeitura teria que pagar nos próximos anos. “Meu propósito como prefeita é resolver os problemas da cidade e hoje resolvemos um problema que se arrastou por anos e causando prejuízos para a prestação deste serviço que é essencial para a cidade”, enfatizou Adeliana.
A prefeita lembrou que esse impasse da coleta de lixo manchava a imagem da cidade e representava um risco aos cofres municipais. “Tenho certeza que deixarei a Prefeitura muito melhor do que recebi. Em 2013, o Município arrecadava cerca de 30% de recursos próprios.
Hoje esse percentual passou para 52% e a cidade consegue sobreviver do que arrecada. Então seguimos trabalhando com responsabilidade para deixar a cidade de São José no patamar que ela merece que é o topo, pois é a quarta maior cidade do estado de Santa Catarina”, assinalou Adeliana, ao destacar que tem orgulho de comandar uma cidade totalmente viável financeiramente
