O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) para superar a crise fiscal por que passa o País. Segundo ele, se a mudança nas regras para aposentadoria não for feita, o Brasil enfrentará situação adversa no futuro, com impactos na dívida pública e na inflação.
“Fazer a reforma da previdência significa garantir o valor da moeda e o respeito às pessoas que ganham menos”, disse o presidente da Câmara, ao participar de debate, nesta segunda-feira (20), em Porto Alegre.
Maia afirmou que o atual sistema previdenciário é injusto por só permitir que os mais pobres se aposentem aos 65 anos, enquanto os que ganham mais podem se aposentar, em média, aos 55. Ele avaliou que a Previdência Social será o principal tema a ser enfrentado pelos candidatos à Presidência da República no próximo ano.
“Como alguém vai poder entrar em 2018 prometendo uma saúde melhor, uma segurança melhor, se não olhar com seriedade o que é reformar o Estado? Se a reforma da Previdência não for aprovada, vai inviabilizar o País”, afirmou.
Investimentos privados
O presidente da Câmara destacou ainda a importância de se construir um arcabouço legal para garantir o investimento do setor privado no País. Ele citou como exemplo a necessidade de aprovar proposta que permita ao setor de construção civil voltar a gerar empregos.
“O setor da construção civil foi destruído pela crise e por leis que parecem proteger os consumidores, mas acabam prejudicando. Quando não há segurança ao investidor, os preços sobem”, disse.
Reforma trabalhista
Rodrigo Maia também criticou a antiga legislação trabalhista por ter levado o País a ter 14 milhões de desempregados e milhares de empregos precários. Segundo ele, a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 foi um avanço e vai permitir que menos recursos sejam gastos com a Justiça do Trabalho.
“Talvez não tenhamos 2 milhões ou 3 milhões de ações por ano, talvez a gente não precise de 5 mil juízes do Trabalho. Os R$ 8 bilhões da diferença entre o que é gasto com a Justiça do Trabalho em relação à Justiça Federal talvez possam ser investidos na sociedade”, afirmou.
Competitividade
O presidente da Câmara defendeu a votação de outras reformas para tentar garantir mais competitividade. Entre elas, citou a tributária, a do sistema financeiro e a do mercado de capitais.
“O sistema financeiro está ficando do tamanho da aviação, há quase um monopólio, dois ou três bancos, o que é muito ruim e gera pouca competitividade. Já o mercado de capitais está concentrado em grandes empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões”, disse.
(Fonte e foto: Agência Câmara)
