Declarando que “é o presente que Florianópolis merece em março, mês dos seus 350 anos de aniversário, como concretização de uma perspectiva para a cidade que queremos no futuro” o vereador João Cobalchini, presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, confirmou para março, até o dia 23, a votação em plenário do projeto de Revisão do Plano Diretor da cidade. Na sexta feira, em sessão extraordinária, o legislativo definiu também todo o cronograma do calendário das audiências públicas.
O Projeto de Lei Complementar propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento as atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.
O calendário até a votação final, conta com oficinas técnicas para os vereadores, a realização de cinco audiências públicas, quatro delas no âmbito das comissões: Viação, Obras Públicas e Urbanismo – Meio Ambiente – Trabalho, Legislação Social e Serviço Público – Turismo e Assuntos Internacionais, além de uma final.
A tramitação será simultânea nas comissões de mérito e a sua primeira votação está prevista para acontecer no dia 20 de março, três dias antes do aniversário de 350 anos de Florianópolis. O presidente da Câmara, vereador João Cobalchini destaca a responsabilidade que o legislativo tem em resolver os problemas históricos da cidade e o presente em uma data tão especial para os moradores.
“Nós vamos ajudar a resolver os problemas da nossa cidade. O Legislativo é tão responsável pelo Plano Diretor, quanto o Executivo. Com essa revisão vamos proporcionar uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio cultural da nossa cidade que a cada ano atrai milhares de turistas e novos moradores. Esse é o presente que Florianópolis merece no próximo 23 de março, uma perspectiva da cidade que queremos no futuro,” afirma Cobalchini.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO
07/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores
08/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores
13/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
14/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente
15/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público
16/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
17/02/2023 – Envio simultâneo às Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, de Trabalho, Legislação e Serviço Público, de Meio Ambiente, e de Turismo e Assuntos Internacionais
13/03/2023 – Audiência Pública Final
14/03/2023 – Envio ao Órgão Municipal de Planejamento – IPUF para parecer às Emendas apresentadas (art. 164, §2º do Regimento Interno)
20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário
(interstício de 30 dias entre a primeira e a segunda votação – art. 336, §3º da LC n. 482/2014)
24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário
