REUNIÃO EM BRASÍLIA: GOVERNADOR JORGINHO MELLO COBRA RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS EM SANTA CATARINA

O abatimento de R$ 465 milhões da dívida do Estado com a União, como compensação dos recursos do Estado investidos em obras de rodovias federais em Santa Catarina, além de prioridade nas obras de duplicação e revitalização de rodovias federais, reparação ao Estado das perdas nas receitas do ICMS, calculadas em R$ 300 milhões mensais, provocadas pela decisão do governo federal de baixar a alíquota do imposto sobre combustíveis, foram os principais temas tratados pelo governador Jorginho Mello durante audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Economia, Fernando Haddad na sexta feira em Brasília.

O governador reiterou que a liberação desses recursos pelo governo federal atende necessidades de caixa do Tesouro do Estado, principalmente, diante do rombo de R$ 2,85 bilhões registrados como compromissos firmados pelo governo Carlos Moisés sem que houvesse respaldo legal de receita para pagamento desse montante

O governador pediu, ainda, avanços no processo de federalização da Furb, para que a Universidade de Blumenau passe a integrar a rede de universidades públicas federais.
No Supremo Tribunal Federal, Jorginho Mello tratou de um processo judicial em que o Estado é parte e envolve o marco temporal das terras indígenas, uma mudança na política de demarcação dessas terras.

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