Lei sancionado, neste mês, pelo presidente Jair Bolsonaro, tornando obrigatória a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados tem a mesma característica de um dispositivo que, em 2016, por autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro do MDB foi aprovado pela Assembléia Legislativa e entrou em vigor em Santa Catarina. A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef) e empresas de locação comemorarão a nova legislação nacional.
Vampiro diz que ficou surpreso ao saber da citação da lei catarinense como exemplo nacional e destaca a importância deste atendimento as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Quando propomos uma lei sempre verificamos a aplicabilidade dela e se ela transforma a vida das pessoas. Essa lei destaca a nova vanguarda e protagonismo em defesa dos portadores de necessidades especiais e o mais importante, ela já se tornou prática comum nos eventos em Santa Catarina”, comemora o parlamentar.
MULTAS SOBRE DESOBEDIÊNCIA À LEI
No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência. Vampiro destaca ainda que a fiscalização é feita pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros que concedem os alvarás para os eventos públicos e privados. “Sem nenhum ônus para o governo do Estado”. A lei estadual foi sancionada pelo então governador Raimundo Colombo e prevê que a quantidade a ser instalada será estabelecida de acordo com critérios de proporcionalidade, não devendo ser inferior a 5% do total de banheiros químicos disponibilizados.
O presidente da Aflodef, José Roberto Leal, o Zezinho, diz que essa lei muda à vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que muitas vezes não saem de suas casas por não terem como aproveitar eventos públicos e privados com dignidade. “Ela nos garante o direito de ir e vir, usando banheiros adaptados, sem a necessidade ficarmos dependendo de outras pessoas.” Para ele, esses banheiros vão atender também os idosos e as gestantes. Atualmente, em Florianópolis há nove mil pessoas cadastradas na Aflodef e no estado a estimativa é de 27,5% da população precisam destes banheiros adaptados.
Uma empresa de locação de banheiros químicos com sede em Palhoça e que atende todo litoral catarinense e o Vale do Itajaí revela que desde a legislação entrou em vigor, em 2016, o número de banheiros adaptados cresceu em 60% e já se tornou comum nos eventos públicos e privados, além de estarem sendo disponibilizados nas praias. O representante comercial da empresa, Conrado Laurindo, diz que com ampliação no número de banheiros adaptados com a legislação nacional a empresa já está em processo de aquisição de mais equipamentos para atender esse público.
