Para debater o Projeto de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição que tratam da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, a Assembléia Legislativa realiza audiência pública no dia 5 do mês que vem.
O deputado Maurício Eskudlark (PL), relator do dois projetos, ao anunciar a realização da audiência, destacou que a meta é colher o posicionamento e as contribuições das entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual.
Segundo o parlamentar, existem estudos feitos sobre os projetos da reforma da previdência e na audiência vamos ouvir a sociedade e, com muita prudência e coerência, levar aos colegas um relatório final que, com a contribuição de todos, possibilitará o melhor projeto que pudermos fazer para os catarinenses e também para o servidor público.”
No mesmo pronunciamento, Maurício Eskudlark também saiu em defesa do funcionalismo estadual, que de acordo com ele, vem sendo taxado como “problema e sangue-suga da sociedade”. “É inadmissível, acrescenta, que depois de tanto trabalho, preparação e preocupação com o cidadão, o servidor que deu a vida nessa causa não venha a ser respeitado.”
O evento, organizado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, será realizado nas dependências da Assembleia Legislativa, e está inicialmente marcado para o dia 5 de março, às 9h30min.
Outros deputados também se manifestaram sobre o tema, sobretudo para reafirmar a necessidade da reforma.
Bruno Souza (Novo) afirmou que os projetos enviados pelo governo são insuficientes diante do quadro atual da previdência estadual, cujo déficit, de acordo com ele, chegaria a cerca de R$ 4 bilhões por ano. “Essa é uma reforma tímida, que deve gerar economia de R$ 900 milhões ao longo de 10 anos. Isso não é nada. Infelizmente faltou coragem para esse governo enviar uma reforma decente para garantir ao nosso estado equilíbrio e sustentabilidade a longo prazo.”
Na mesma linha, Altair Silva (PP) declarou que o mais adequado seria nivelar os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo Estado aos do INSS. “A verdadeira reforma seria equiparar trabalhadores do serviço público aos da iniciativa privada. Aí sim seria justo, pois ninguém que nasceu sob este sol é mais brasileiro que o outro.”
