Com análise programada inicialmente por três comissões técnicas, a Assembleia Legislativa definiu o cronograma de tramitação das medidas provisórias que tratam da Reforma Administrativa do governo. Todo o calendário de apreciação dessas matérias foi divulgado hoje pelo presidente ds Alesc, deputado Mauro de Nadal depois de uma reunião com as lideranças dos partidos e dos blocos parlamentares. De acordo com Nadal, as MPs serão analisadas por três comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Conforme acordado entre os líderes, a CCJ ficará responsável pela análise da admissibilidade das MPs, ou seja, se elas respeitam os requisitos para tramitarem como medida provisória. A CCJ terá até o dia 28 para emitir seu parecer sobre a admissibilidade (confira o cronograma abaixo).
Após a aprovação da admissibilidade pelo Plenário, cuja votação deve ocorrer no dia 29, as propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e de Trabalho. Nessas comissões, elas poderão receber emendas parlamentares que, se acatadas, retornam para análise da CCJ. Caberá a essas duas comissões a elaboração do projeto de conversão em lei das MPs.
DISCUSSÃO DE MÉRITO
Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia afirmou que a análise das MPs pelas comissões será importante para se discutir o mérito das duas matérias. Além disso, os parlamentares poderão requerer a realização da audiência pública para discutir a reforma junto ao Executivo e aos servidores públicos que serão afetados e, ao mesmo tempo, possibilitar aos deputados tirar dúvidas sobre o conteúdo da reforma
“Procuramos, dentro desse cronograma, ter tempo para realizar a ampla discussão dessa matéria com aqueles diretamente envolvidos e até dar ao governo a oportunidade de dar explicações sobre a reforma, de tirar dúvidas”, comentou Nadal.
Ainda não há data prevista para votação dos projetos de conversão em lei pelo plenário, mas o presidente da Assembleia acredita que o processo todo será concluído em até 70 dias, ou seja, na primeira quinzena de maio. Conforme o Regimento Interno da Alesc, os deputados têm 60 dias, renováveis por mais 60, para apreciar e transformar as medidas provisórias em lei.
CRONOGRAMA PARA AS MPs:
21 de março apresentação do parecer na CCJ sobre a admissibilidade e abertura de vista coletiva
28 de março votação do parecer na CCJ sobre a admissibilidade
29 de março votação da admissibilidade das MPs em plenário
30 de março recebimento das MPs pela comissão de Finanças e designação de relator
31 de março a 14 de abril prazo para apresentação de emendas dos deputados
a definir encerrada a tramitação na comissão de Finanças, a matéria segue para a comissão de Trabalho, que ainda definirá seu cronograma para apreciação das MPs
