A próxima semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina será marcada pela votação da proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo. Além das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, o Parlamento catarinense também promoverá seis audiências públicas (confira a relação completa abaixo).
A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa, será concluída. Na terça-feira (21) pela manhã, as comissões que analisam a proposta – Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público – realizam reunião conjunta para votar o relatório final sobre a reforma.
Se o documento for aprovado, ele será votado em Plenário na sessão ordinária da quarta-feira (22), no período da tarde. Por se tratar de PLC, para ser aprovado, precisará de, no mínimo, 21 votos, em dois turnos de votação.
Na sessão ordinária da manhã da quinta-feira (22), está prevista a votação da Redação Final do projeto da reforma, ou seja, do texto encaminhado pelas comissões e aprovado pelos deputados, acrescentado das emendas que podem ser apresentadas e aprovadas durante a votação da proposta em Plenário.
Com a aprovação da Redação Final, o projeto da reforma será encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Audiências
A Assembleia promoverá no decorrer da próxima semana seis audiências públicas, com temas diversos. Um dos destaques é uma reivindicação antiga dos moradores dos municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima, com relação ao asfaltamento da rodovia que liga as duas cidades. A audiência será promovida em Anitápolis, pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc.
Confira a relação das audiências programadas para a semana:
“Luta Antimanicomial”
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright (Assembleia Legislativa)
Data: Segunda-feira (20), a partir das 18 horas
“A Recuperação e Pavimentação da Rodovia SC-108, trecho que liga os Municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima”
Local: Salão Evangélico – Centro – Anitápolis
Data: Segunda-feira (20), a partir das 19 horas
“Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas”
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros (Assembleia Legislativa)
Data: Terça-feira (21), a partir das 17 horas.
“As Leis Orçamentárias e os Recursos Financeiros para a Udesc”
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros (Assembleia Legislativa)
Data: Quinta-feira (23), a partir das 13h30
“O Emalhe do Boto Pescador”
Local: Câmara de Vereadores de Laguna
Data: Quinta-feira (23), a partir das 19 horas
“Violência contra as Mulheres e ao Feminicídio”
Local: Auditório Amunesc, em Joinville
Data: Sexta-feira (24), a partir das 14 horas
(Fonte: Agência ALESC)
