Reafirmando que a nova estrutura organizacional do Estado “não trará nenhum custo adicional às contas públicas, além de diminuir em 12% o número de funções gratificadas e cargos comissionados em toda a sua estrutura”, o governador Jorginho Mello apresentou, ontem, o panorama geral do Projeto de Reforma Administrativa. As alterações estão concebidas pela Medida Provisória já em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Com inteligência, habilidade e criatividade vamos fazer o melhor com aquilo que já temos. Reorganizar as áreas para trazer mais eficiência, agilizar processos e buscar recursos. E o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso. Áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes, e agora terão protagonismo e representatividade”, disse o governador Jorginho Mello.
Dentre as novidades, está a criação de quatro secretarias e a alteração de nomes de pastas já existentes. A reforma tem o objetivo de organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população. Com a criação das novas pastas, alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, o Estado terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.
EFEITOS DA REFORMA
Um grupo liderado pelos secretários da Administração, Moisés Diersmann, e da Casa Civil, Estener Soratto, com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, promoveu um diagnóstico da estrutura e chegou à conclusão que:
1) havia áreas subaproveitadas em diversas secretarias:
2) havia grandes secretarias genéricas com órgãos não relacionados às suas áreas de atuação;
3) além de cargos e funções repetidos.
O secretário Moisés Diersmann, ressalta que “a nova estrutura de governo não trará nenhum custo adicional às contas públicas. Para isso, diminuiu-se em 12% o número de funções gratificadas e cargos comissionados em toda a estrutura de governo. “Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano, o que significa somente 0,1% do total da folha em 2023. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, cortamos cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo (850 cargos comissionados e 4,6 mil funções gratificadas) e cerca de 660 foram cortadas”, explica o secretário da Administração.
A NOVA ESTRUTURA
São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.
Secretaria de Estado do Planejamento: terá em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação: Também terá em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos.
Secretaria de Estado do Turismo: passará a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC.
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias: vai englobar a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias. Santa Catarina tem uma produção que é internacionalmente competitiva, mas que precisa ser escoada pelos pontos de conexão. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas de comércio internacional respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística para a nossa economia.
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca: constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura.
ALTERAÇÕES/NOMENCLATURA
A reforma também prevê a alteração dos nomes e status de algumas pastas já existentes:
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ;
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;
A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.
