Em reunião conjunta na manhã de hoje, as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho aprovaram requerimento de diligência ao governo do Estado com 129 perguntas sobre o projeto de reforma administrativa que tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. O governo agora tem 15 dias para responder aos questionamentos dos deputados.
O requerimento rendeu um debate acalorado entre o líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PR), e alguns membros das comissões. Para Eskudlark, o intuito é “emperrar” a tramitação. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do projeto no âmbito da CCJ, negou essa intenção e rebateu dizendo que as questões são importantes para sanar dúvidas que os colegas teriam na hora de apresentar emendas ao projeto.
“Não rejeitamos nenhum pedido de informação. As bancadas fizeram em conjunto e parlamentares fizeram de forma individual. Compilamos tudo isso em um documento único. Isso é pedido de informação, não são emendas”, explicou o deputado.
Vampiro disse não acreditar que o pedido de diligências atrapalhe o cumprimento do prazo de tramitação. “Não, porque as perguntas são similares. Um item como o Procon, por exemplo, tem oito questões. Eles vão conseguir responder várias perguntas num item só”, garantiu o deputado.
Para o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o PL da reforma administrativa “precisa de reparos”. “Praticamente os 40 deputados têm dúvidas quanto ao projeto. Eu mesmo questionei o líder do governo a respeito da repercussão financeira positiva da criação dos cargos”, disse Vieira.
Entre os questionamentos de Vieira estão o quantitativo dos cargos criados e se o projeto cumpre os artigos 169 da Constituição Federal e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam das condições financeiras a serem observadas quando da criação de cargos na administração pública. “Todos sabemos, e o secretário de Estado da Fazenda afirmou aqui na Assembleia, que a folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial. Temos que ver todos esses questionamentos. Há financeiro em caixa pra pagar? Há itens orçamentários a serem locados para tal? Eu vou votar com a reforma administrativa, mas depois de ela ser saneada pelo Poder Executivo.”
O deputado Mauricio Eskudlark se absteve na votação que aprovou o pedido de diligência e protestou por achar que o requerimento não faz sentido. Para ele, a intenção é “emperrar” a tramitação. “O projeto de reforma é transparente, tranquilo. São 175 artigos, não suporta 129 perguntas – e perguntas que estão esclarecidas ali no próprio texto. Se fossem questionamentos realmente com o objetivo de clarear o projeto, eu entenderia. Quando se vê um montante deste de perguntas – que o governo vai responder com rapidez, não tem dificuldade nenhuma – mas que é, sim, com o intuito de emperrar a tramitação do projeto, eu tenho que ser contrário”, afirmou.
