“Precisamos dar oportunidade para quem quer tratamento, tratamento para quem precisa e cadeia para quem merece. Santa Catarina não pode permitir o surgimento de Cracolândias”. A afirmação do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) marcou a Audiência Pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para debater a situação da população em situação de rua. O evento reuniu representantes do governo estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas, forças de segurança, prefeitos e especialistas para discutir soluções concretas para o problema, que vem crescendo em diversas cidades catarinenses.
Cadorin destacou que o encontro foi um passo importante para construir propostas efetivas. “Fizemos um debate estadual, e não focado apenas em situações isoladas. O objetivo foi demonstrar o que está dando certo, mas principalmente apontar leis e processos que impedem o avanço da solução definitiva”, afirmou.
O deputado anunciou que, a partir dos encaminhamentos da audiência, serão elaborados dois documentos: um destinado à bancada federal catarinense e aos prefeitos, com sugestões para mudanças na legislação nacional, e outro com propostas de alterações nas leis estaduais. Além disso, será criado um grupo de acompanhamento para monitorar a implementação das medidas sugeridas no encontro.
Prefeitos cobram mudanças na legislação
“LEIS ATUAIS FROUXAS”
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), destacou as dificuldades que os municípios enfrentam para lidar com a situação. “São leis federais frouxas, que amarram a Justiça e quem sofre é a população que cumpre as leis”, disse. “Mas a grande maioria dessas pessoas merece nosso respeito e precisa de nossa ajuda.”
A necessidade de uma integração maior entre os municípios e o governo do Estado foi reforçada por outros prefeitos e representantes do poder público. O secretário de Segurança Pública, Flávio Graff, sugeriu a realização de um “censo real e fidedigno” da população de rua para subsidiar políticas públicas mais eficientes.
Encaminhamentos e próximos passos
O deputado Matheus Cadorin reforçou que o trabalho não termina com a audiência pública. “Vamos continuar atuando junto aos prefeitos, ao governo estadual e à bancada federal catarinense para garantir mudanças reais. Precisamos dar aos municípios autonomia para agir e impedir que Santa Catarina siga o mesmo caminho de outras regiões do Brasil que perderam o controle da situação”, afirmou.
Entre as principais propostas discutidas estão mudanças na legislação para permitir maior atuação das forças de segurança e assistência social, a ampliação do número de leitos para tratamento de dependência química e um fortalecimento das políticas públicas de reinserção social.
“Essa ação precisa ser feita agora, enquanto ainda há tempo. Santa Catarina não pode esperar até que seja tarde demais”, concluiu Cadorin.
O deputado estadual pelo Partido Novo, Matheus Cadorin tem como uma de suas principais bandeiras a fiscalização e a transparência na gestão pública. Em seu mandato, defende a ética, a eficiência e a responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos.
