O Programa Lar Legal da prefeitura de São José e com participação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vai oficializar, na segunda feira,a entrega de títulos de propriedades de terras para 143 famílias que ocupam áreas em loteamentos irregulares. As famílias moram nos loteamentos Renata, do bairro Serraria, Vila Formosa, localizado em Forquilhas e loteamento Orlando Coelho, também em Forquilhas. A entrega será às 19h, no Centro Multiuso.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila, classifica o ato como “uma das minhas maiores alegrias estando prefeito, é poder agilizar a matrícula aos cidadãos josefenses. A gente sabe os percalços que eles passaram, alguns somam mais de 20 anos de espera, na insegurança jurídica. Isso trava e maltrata a vida das pessoas”, afirma.
Um dos destaques da noite é a entrega do loteamento Orlando Coelho, local que está irregular há mais de 30 anos, na comunidade do Alto Forquilhas. Com o passar dos anos, a região recebeu melhorias e infraestrutura. Mas, ainda precisava do reconhecimento do parcelamento do solo, para garantir as matrículas aos moradores.
Em 2007 o Município começou o processo de regularização no local, mas ficou pendente de conclusão e viabilização dos títulos de propriedade até 2023, quando o prefeito de São José Orvino Coelho de Ávila criou a Secretaria de Regularização Fundiária. Desde setembro do mesmo ano, a secretaria possibilita a retomada do cadastro dos moradores, produção de plantas e de memoriais.
“O processo foi concluído em julho de 2024 com títulos emitidos em favor dos possuidores de direito, garantindo mais de 130 imóveis regulares no contexto Urbano de São José”, afirma o secretário de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior.
