Para evitar que colégios particulares, como é costume, exijam que pais de alunos sejam obrigados a comprar materiais escolares somente em determinadas livrarias, o Procon de Palhoça realizou uma ação de conscientização nesses estabelecimentos de ensino.
A medida tem o objetivo de assegurar o direito dos pais, na condição de consumidores, na hora da compra de material para os estudantes, evitando, principalmente, o direcionamento para determinadas lojas ou exigência de marcas específicas.
Na visita aos estabelecimentos de ensino, os funcionários do Procon deixaram um informativo, com orientações sobre os procedimentos corretos. Segundo Rodrigo Alves Quintino, secretário de Defesa do Cidadão, é justamente no período de rematrícula quando poderão acontecer algumas irregularidades. “Por isso, a Secretaria de Defesa do Cidadão, através do Procon, realizou essa ação preventiva, de orientação, para tirar dúvidas de pais e professores.
Quintino revelou que os responsáveis pelos estabelecimentos da rede privada de ensino assinaram um “termo de compromisso” com as metas estabelecidas. Informou, ainda, que, no prazo de um mês, os ficais do Procon retornarão aos colégios, para identificar se as orientações foram assimiladas e se estão sendo praticadas.
O Procon também advertiu os colégios, como proibição “a cobrança de taxa de material ou a obrigação de compra para aqueles itens que são de uso coletivo, como por exemplo: carimbos, papel em geral no limite de uma resma por aluno, cotonetes, algodão, papel higiênico, clipes, fitas dupla face, giz branco ou colorido, gibi infantil, guardanapos, pasta suspensa, entre outros
