Como solução oficial de quitar as dívidas que o governo do Estado tem com as empresas fornecedoras da área da saúde e que ameaçam o funcionamento de hospitais, o deputado Júlio Garcia, presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina apresentou ao Poder Executivo minuta de projeto de lei para a criação do Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense (Feasc).
O deputado Júlio Garcia já havia manifestado necessidade de criação de um fundo especial e temporário para quitar a dívida da Secretaria de Estado da Saúde com fornecedores de insumos hospitalares, calculada em R$ 334 milhões,em reunião na última segunda feira do governador Carlos Moisés com os chefes dos poderes Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina
Ao entregar o modelo de projeto ao governador Carlos Moisés, já que a iniciativa, conforme estabelece a Constituição Estadual, deve ser apresentada pelo Poder Executivo, o deputado Júlio Garcia lembrou que “nosso objetivo, como gestores públicos, é propor uma solução viável para essa dívida que preocupa quem depende do SUS. Com a criação desse fundo, a Assembleia e os demais poderes demonstram que, de forma unida, é possível trabalhar pela resolução de problemas que atingem a população catarinense”.
A proposta contou com a concordância dos demais participantes da reunião. Também estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, responsável pela organização do encontro; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço; o presidente do TCE, conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Júnior; e o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.
FONTE DOS RECURSOS
Conforme o texto do projeto, o fundo vai saldar dívidas constituídas e contabilizadas até 31 de dezembro de 2018. Os recursos serão aplicados exclusivamente na quitação das dívidas da SES com municípios, hospitais conveniados/contratados, organizações sociais, fornecedores e demais prestadores de serviços, não podendo ser usados para pagar despesas com pessoal e encargos sociais.
O fundo terá diversas fontes de arrecadação, entre elas a doação voluntária de recursos da Assembleia, Tribunal de Justiça, TCE e MPSC; auxílios, contribuições, subvenções e doações de pessoas ou entidades; doações resultantes de contrapartidas de benefícios fiscais concedidos pelo Estado; entre outros.
Para o fundo ser criado, o projeto de lei deve ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, que votará a proposta. Uma vez criado o fundo, seria apresentado um cronograma de pagamento aos credores com base da disponibilidade de recursos do Feasc. “A eventual criação do fundo, como se propõe hoje na reunião dos três poderes, pode acelerar o pagamento dos credores”, afirmou o governador Carlos Moisés, ao final da reunião da última segunda-feira.
