A defesa de um novo pacto federativo, antes mesmo da aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, foi a principal mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), no painel Grandes Tarefas para Santa Catarina na Visão do Governo do Estado, na tarde de ontem, segundo dia da edição 2019 do Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), em São José. O evento, que conta com o apoio do Parlamento, reúne gestores de 295 municípios, além de 21 associações, 50 consórcios municipais e 20 colegiados.
Participaram do painel o governador Carlos Moiséis (PSL), o presidente do Tribunal de Contas , Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP).
O presidente da Alesc destacou que cada instituição vem cumprindo com seu papel com objetivo de construir um estado mais harmonioso e dinâmico como forma de diminuir os problemas estruturais. “A Alesc vem cumprindo com sua função democrática, de forma independente e harmoniosa com os demais poderes.”
PARLAMENTO: DECISÕES DEMOCRÁTICAS
Julio Garcia enfatizou que as grandes tarefas para o estado, em sua visão, são todas aquelas inerentes ao Poder Legislativo. “A nossa contribuição com as grandes tarefas é ajudar o governo, a sociedade, Santa Catarina, não é apenas carimbando e sancionando os projetos do governo. Nós temos que melhorá-los, modificá-los quando necessários e rejeitá-los quando não são bons. O governo tem a sua visão. Nós, da Alesc, temos que captar o sentimento geral da sociedade, interpretá-los e decidir no parlamento, de forma democrática o que é o melhor para o estado. A democracia é bonita por isso.”
Para ele, o parlamento tem um papel fundamental na democracia e no Brasil é necessário aprovar as grandes reformas. Citou como exemplo a reforma da Previdência, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
“O governo não fez a reforma da Previdência, a Câmara fez e o Senado está concluindo. Esse é o trabalho do parlamento. E na Alesc não tem sido diferente o nosso trabalho. O governo estadual tomou uma decisão em relação aos incentivos fiscais, por exemplo, e a Assembleia foi lá e corrigiu. Havia um equívoco, e depois o governo reconheceu.” O parlamentar lembrou que os deputados é que frequentam as bases, sabem das demandas nos municípios.
PACTO FEDERATIVO: PRIORIDADE
Antes da Reforma Tributária, defendeu Julio Garcia, é necessário aprovar um pacto federativo. “Existe uma supraposição de tarefas entre os municípios, estados e a União. E essa supraposição acaba nos atrapalhando, o governo federal e o estadual compram ônibus, compram ambulâncias e isso é uma tarefa que pode ser feita pelos municípios, então o governo estadual e a União querem ficar com os recursos centralizados e isto está errado. O pacto federativo tem que distribuir melhor os recursos e determinar qual é a tarefa de cada um, sem supraposição.” Garcia disse que atualmente há 29 ações entre a União e os estados. “Isso demonstra a desorganização.”
O presidente da Alesc afirmou que “na verdade, a legislação tributária no Brasil é muito complexa. Tem que fazer uma faculdade específica para entender a tributação no Brasil, ela tem que ser mais clara. Por exemplo, no Paraguai o tributo é um só, 10%, então você sabe quanto é a arrecadação, o quanto tem que pagar. Todo mundo fiscaliza. No Brasil é um emaranhado de leis e as grandes empresas têm um departamento próprio para trabalhar com essas legislações ou contratam escritórios de advogados para cuidar dessas tarefas, tem que simplificar, o Brasil está atrasado nesta questão e o reflexo final é nos municípios.
