O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), apresentou, durante a sessão ordinária de ontem, o cronograma para tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) e do projeto de lei complementar (PLC) que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.
O cronograma, conforme Nadal, foi definido após reunião com os presidentes das três comissões permanentes da Alesc que farão a análise da reforma: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Conforme divulgado anteriormente, as análises da PEC e do PLC serão feitas de forma simultânea pelas três comissões, com a apresentação de um relatório conjunto sobre as matérias.
Segundo Nadal, o cronograma para a tramitação da reforma permite que, mesmo com uma análise célere, os segmentos que serão afetados pela reforma sejam ouvidos pela Assembleia, por meio de audiência pública. “Temos que ouvir todos os interessados e ter agilidade na análise da reforma, porque o déficit da previdência para os cofres públicos é muito grande”, comentou.
O líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que o cronograma da reforma permite que a sociedade acompanhe os debates sobre a previdência. Ele lembrou que o Executivo já ouviu vários atores envolvidos com a reforma, antes mesmo de encaminhar os projetos para a Assembleia.
CRONOGRAMA:
De acordo com o cronograma, o objetivo é votar a reforma em plenário no dia 4 de agosto.6 de julho – Apreciação da admissibilidade da PEC pela CCJ;
7 de julho – Reunião conjunta das três comissões, às 9h30, para aprovação do calendário para apresentação de emendas e realização de diligências;
19 de julho – Fim do prazo para a apresentação de emendas e recebimento de informações das diligências;
21 de julho – Realização da audiência pública sobre a reforma;
28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;
3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;
4 de agosto – Votação da reforma no plenário.
