Como resultados dos planos de redução e economia de gastos, a Assembleia Legislativa vai doar recursos de seu orçamento para auxiliar Estado e municípios no enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas intensas que atingem Santa Catarina nos últimos dias. Ao anunciar a decisão, o deputado Mauro de Nadal, presidente do Legislativo explicou que houve consenso dos líderes das bancadas partidárias e blocos parlamentares e pesa Mesa Diretora da Casa.
Em 2021, sob a mesma estratégia de redução de custos, quando também presidia a Alesc, Mauro de Nadal, por entendimento dos demais parlamentares, transferiu R$ 362 milhões ao governo do Estado para investimentos de combate à covid19 e de reforço ainda para as áreas de infraestrutura,Saúde (cirurgias eletivas) e Segurança Pública.
Na reunião de hoje o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), apresentou aos líderes os principais problemas causados pelas chuvas, apontados por três secretarias de Estado: Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil.
“Ouvimos essas secretarias para saber quais os pontos de estrangulamento, as necessidades imediatas para auxiliá-los com repasse financeiro através da economia feita pelos deputados e pela gestão da Casa, para o enfrentamento dessas dificuldades”, explicou Nadal.
A Infraestrutura apresentou como principal necessidade a recuperação de estradas vicinais danificadas pelas chuvas, que impactam no escoamento da produção agrícola e na alimentação dos animais de produção. A Defesa Civil apontou como prioridades a aquisição de equipamentos e embarcações para os Bombeiros e de kits de transposição.
Já a Agricultura elencou como necessidades recursos para a recuperação das estradas vicinais e dos acessos às propriedades rurais, além de prorrogação das dívidas dos agricultores com os bancos, isenção temporária da exigência de licença ambiental, entre outras.
Conforme Nadal, o valor a ser repassado pela Assembleia para essas ações ainda será definido.“Esta quantia ficou condicionada a levantamentos que serão feitos pelas secretarias para que a Assembleia defina o valor a ser doado de seu orçamento”, informou.
OUTROS AUXÍLIOS
Também na reunião de hoje, líderes das bancadas apresentaram sugestões para auxiliar a população no enfrentamento das consequências das chuvas. O deputado Matheus Cadorin (Novo) propôs a prorrogação do prazo para pagamento de taxas e tributos estaduais em municípios que tenham decretado situação de emergência, além da suspensão dos prazos de certames em processos administrativos.
Já o deputado Camilo Martins (Podemos) tratou de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, em tramitação na Assembleia, que cria uma espécie de duodécimo para a Defesa Civil. Conforme o parlamentar, a PEC garantiria recursos no Fundo Estadual da Defesa Civil para o enfrentamento das consequências de desastres.
