Em documento firmado à diretoria da Casan, a prefeitura de Florianópolis reforça a decisão técnica de que se até outubro a empresa não iniciar as obras de tratamento de esgoto sanitário na região do sul da Ilha, o município vai abrir, no mês seguinte, a licitação para realizar os serviços de saneamento. A notificação oficial para a Casan, firmada pelo prefeito Topazio Neto, como primeiro passo jurídico para a prefeitura romper parte do contrato de concessão, lembra que o contrato assinado com a empresa completa 20 anos, mas a região Sul segue com 0% de cobertura para tratamento de esgoto.
“Não se trata de uma briga política ou uma ameaça sem efeitos práticos, até porque o problema é resultado de décadas de negligência. Estamos seguindo o rito legal e trabalhando de forma pragmática: se há um contrato para oferecer um serviço e esse serviço não está acontecendo, precisamos escolher outro prestador. Não estamos falando de apenas um bairro da cidade, estamos falando de uma região inteira que, se fosse uma cidade, seria uma das maiores do Estado”, disse o prefeito.
De acordo com técnicos da prefeitura, a concessão do serviço na região tem viabilidade financeira para um novo prestador, por se tratar de um local com alta densidade populacional e retorno garantido através da taxa de tratamento de esgoto. “Qualquer grande empresa vai se interessar em oferecer o serviço. Mas precisa ter recursos para investir, pois não há ainda estações de tratamento e muito menos infraestrutura de captação nos bairros”, disse Topázio.
