O prefeito Topazio Neto, divulgou hoje pela manhã, as próximas etapas do processo de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis e, além do cronograma das novas audiências distritais, foi divulgada a liberação de consulta pública e a formação de uma comissão multidisciplinar que ficará responsável a dar suporte às discussões e ao processo de revisão. Também será retomado, nessa semana, o processo de eleição do Conselho da Cidade.
O cronograma, o funcionamento e a metodologia das audiências foi acordado com o Ministério Público de Santa Catarina em reuniões nos últimos meses. A partir do dia 13 de junho tem início o período de consulta pública, que terá duração de 60 dias. Também ocorrerão 13 audiências distritais na Capital, realizadas presencialmente com intervalos de 24h, que começarão a partir de 29 de junho. Após todas as audiências serem realizadas nos distritos, será feita uma audiência final.
Uma comissão multidisciplinar formada por 32 técnicos e especialistas da Prefeitura de Florianópolis de diversas áreas, como planejamento urbano, meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento urbano, infraestrutura e outros, contribuirá para o processo de revisão.
Os principais objetivos da revisão do Plano são: Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor; Fortalecer o planejamento e a gestão territorial; Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis; Conservar as áreas de preservação permanente; Promover a geração e valorização de espaços públicos; Criar as condições para uma mobilidade sustentável; Favorecer as moradias de interesse social; Garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico; Valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade; Promover a inclusão social e redução de desigualdades.
PAUTA DO PROCESSO
As discussões sobre a revisão e adequação do atual Plano Diretor tiveram início com um conjunto de oficinas comunitárias e audiências públicas realizadas pelo IPUF em 2016, ano em que foram realizadas dez oficinas de discussões comunitárias e 16 audiências públicas em todos os distritos de Florianópolis. Na época, as audiências contaram com mais de 3.350 pessoas presentes e mais de mil fichas com comentários, dúvidas e sugestões. Já em 2018, por conta do desenvolvimento de um projeto de alteração do Plano, foram realizadas quatro oficinas temáticas junto ao Conselho da Cidade para a instrução dos temas.
Em 2021, a resolução do projeto de lei voltou a ser debatida e foi levada ao Conselho da Cidade a partir de fevereiro. Nos meses de novembro e dezembro, a revisão e adequação do Plano Diretor foi amplamente apresentada à sociedade, por meio de audiência realizada no dia 17 de dezembro, através das mídias sociais e da abertura da consulta pública. Também foram marcadas audiências públicas distritais que foram judicializadas e não puderam ser realizadas na ocasião. O Município, desde então, deu continuidade às oficinas internas de discussão da revisão. Após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, em abril de 2022, o Município está retornando com um calendário para a continuação do processo de revisão e adequação do Plano Diretor.
CONSELHO DA CIDADE
Devido à pandemia da Covid-19, as eleições do Conselho da Cidade, que aconteceriam em 2020, foram prorrogadas, assim como o mandato dos atuais conselheiros. A eleição dos conselheiros será retomada concomitantemente ao processo de continuação da revisão do Plano Diretor. O Conselho da Cidade é elemento essencial para o processo de revisão e adequação do Plano, uma vez que é instrumento de gestão democrática da cidade e representado também por membros da sociedade civil. Após as audiências e finalização da consulta pública, o documento de revisão será enviado para apreciação do Conselho da Cidade e após, poderá ser enviado para a Câmara Municipal.
O processo de revisão do Plano Diretor será retomado com início das audiências públicas nos distritos, a consulta pública e uma audiência final. Após essas etapas, será feita a compilação dos resultados das audiências e o envio, juntamente com o documento das propostas, para o Conselho da Cidade, que fará a apreciação. Após apreciado, o documento será protocolado pelo Prefeito de Florianópolis na Câmara Municipal:
• Apresentação da metodologia e instituição da comissão – 12/05
• Eleição do Conselho da Cidade – 10/05/2022 a 11/06/2022
• Abertura da Consulta Pública – 13/06/2022
• 1ª Reunião do novo Conselho para análise das justificativas de revisão do plano – 13/06/2022
• Publicação do Edital de Audiência Pública – 13/06/2022
• Audiências Públicas Distritais – 29/06 a 27/07/2022
• Publicação do Edital da Audiência Final – 15/07/2022
• Oficinas técnicas, incluindo as temáticas com o novo Conselho da Cidade – Entre 14/06 a 15/07/2022
• Audiência Geral Final – 01/08/2022
• Fim da Consulta Pública – 12/08/2022
• Publicidade da consolidação do material resultado da participação social e estudo global – Entre 15/08 e 19/08/2022
• Entrega ao Conselho da Cidade – 22/08/2022
As datas do cronograma podem ser alteradas em decorrência do processo.
