O Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou no final da tarde de hoje (28/6), junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com procedimento judicial para buscar ressarcimento por eventual prejuízo na transação imobiliária que culminou na aquisição do prédio que abrigava a sede da administração municipal de São José, naquela cidade. O negócio, de R$ 14 milhões, foi fechado em 2011. A ação foi proposta contra a prefeitura municipal de São José e a empresa responsável pela obra.
A edificação, segundo avaliação do corpo técnico do TJ, poderá ser demolida por problemas estruturais. Desde a aquisição, aliás, o Judiciário nunca utilizou suas dependências na totalidade, em atenção a limitações apontadas por seu corpo de engenheiros. Havia estudos sobre a necessidade de reformas no local. Recentemente, entretanto, foram verificados os chamados vícios ocultos no prédio, que precisou ser completamente desocupado.
O TJ, em sua ação, pede a produção antecipada de provas, a partir principalmente de perícia judicial, para identificar responsabilidades no episódio. O objetivo é aferir e constatar se a culpa pelas anomalias estruturais apresentadas no prédio, como capacidade portante e estabilidade de estrutura, foi decorrente do projeto estrutural, da má execução da obra ou ocasionada por outros motivos. Somente após isso é que se poderá definir o futuro da edificação, pois sem a comprovação técnica e judicial dos problemas, não há possibilidade de proceder sua reestruturação ou mesmo demolição (Autos 03068448220178240023).
(Fonte e foto: Site do Tribunal de Justiça de SC)
