O prefeito de Palhoça, Camilo Martins lança, nesta terça feira, às 2 da tarde, no Passeio Pedra Branca, a nota fiscal Palhocense onde todo consumidor que exigir o documento em qualquer compra, vai ter como bônus o desconto no pagamento do IPTU ou concorrer a prêmios.
Cada nota fiscal exigida pelo consumidor, vai gerar um bilhete eletrônico numerado valendo, por consequência a sorteios de três motos OKM, três tablets, três celulares smartphones e a cinco aparelhos de TV. Cada nota fiscal vale para um único sorteio, com base nos resultados da loteria federal dos dias 10 de agosto, 11 de outubro e 14 de dezembro de 2018.
Já o contribuinte, que optar pelo desconto sobre o IPTU, terá o direito de utilizar 40 por cento dos pontos do bônus para obter o abatimento de até 75 por cento do IPTU sobre o imóvel declarado. Para solicitar o desconto no imposto, o contribuinte deve acessar o portal de autoatendimento da prefeitura pelo site oficial, até dia 31 de outubro.
Não será exigido que o contribuinte possua imóvel registrado em seu nome no município, é possível transferir os créditos para outras pessoas que tenham imóvel registrado em Palhoça.
Mas, para que o contribuinte possa transferir os pontos do bônus, ele não poderá ter débitos com a Prefeitura. Na hipótese de utilização dos créditos para abatimento no valor do IPTU, a conversão dos créditos deverá ser
aplicada antes de qualquer outro tipo de desconto, que já acontece normalmente, sobre o imposto.
Com a Nota Fiscal Palhocense os moradores que utilizarem algum tipo de serviço em Palhoça vão poder decidir entre as duas opções. Isso porque o novo projeto da Prefeitura devolve 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS), pago pelo consumidor.
RESULTADOS: NOVOS INVESTIMENTOS
O prefeito Camilo Martins, ressalta que o “programa beneficia o município, o contribuinte e as empresas. Com a Nota Fiscal Palhocense em funcionamento, ele estima um aumento de cerca de 20% da arrecadação municipal e o mais importante, diz ainda o prefeito, sem aumentar os impostos e vai possibilitar na melhoria e expansão dos serviços prestados à população”.
Da mesma forma, observa Camilo Martins, o aumento na arrecadação possibilita mais investimentos em obras, criação de estratégias para atrair mais empresas para a cidade e a consequente geração de empregos, além de “com planejamento, vai haver aumento na implementação de diversas ações, como redução no custeio da máquina administrativa e de outras iniciativas de interesse e direitos da população.
O prefeito relembra que, com transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público, a administração de Palhoça vem conseguidFundo Municipal
EMPRESAS INOVADORAS
Com a emissão da nota, o município destinará parte do recurso arrecadado para incentivo de empresas focadas na inovação. O prefeito Camilo Martins lembra que o Programa Nota Fiscal Palhocense é pioneiro em gerar um Fundo Municipal de Inovação que vai possibilitar aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
“Dos 30% devolvidos, 60% vai para o Fundo Municipal de Inovação de Palhoça (FMIP), que tem a finalidade de atrair novas empresas para o município e aumentar a geração de empregos”, esclarece.
Mais informações estão disponíveis no Decreto Municipal n° 2.351/2018 que pode ser consultado no link:https://goo.gl/VDVgvU do Portal de Leis Municipais. Vale ressaltar que, nos termos da Lei Complementar nº 110/ 2011, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade econômica em Palhoça.
CIDADE EMPREENDEDORA
Na oportunidade, a Prefeitura de Palhoça vai assinar junto ao Sebrae o convênio para aderir ao programa Cidade Empreendedora. Ele tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de Desburocratização, Atores do Desenvolvimento, Sala do Empreendedor, Compras Públicas, Educação Empreendedora, Pesquisas e Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, Gestão de Projetos e Plano de Desenvolvimento Econômico.
