Em manifesto contra o que consideram “um descaso do governo do Estado para com os municípios, especialmente da Região Metropolitana da Capital”, prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras municipais em Assembleia da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, realizada em Palhoça, lembram que é “dever do Estado auxiliar mais os municípios e todos os prefeitos querem ser recebidos pelos secretários de maneira mais rápida, direta e com suas equipes, para discutir os assuntos da região. “Os prefeitos precisam manifestar os problemas das cidades, onde vivem as pessoas, e o governo tem a responsabilidade de auxiliar os municípios com recursos.
Segundo as manifestações, é dever do Estado auxiliar mais os municípios e todos os prefeitos querem ser recebidos pelos secretários de maneira mais rápida, direta e com suas equipes, para discutir os assuntos da região. “Os prefeitos precisam manifestar os problemas das cidades, onde vivem as pessoas, e o governo tem a responsabilidade de auxiliar os municípios com recursos.
Outro manifesto será encaminhado ao Badesc quanto a burocracia e morosidade enfrentada pelos municípios para a liberação de recursos referentes a financiamentos contratados.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Os prefeitos presentes também aprovaram e assinaram protocolo de intenções para a criação, no próximo ano, de um consórcio intermunicipal, com o objetivo de auxiliar os municípios da região em várias áreas como meio ambiente, por exemplo.
O presidente da GRANFPOLIS e prefeito de Nova Trento, Gian Francesco Voltolini disse que “além de aprovarmos estes encaminhamentos, tivemos a oportunidade de debater questões que impactam os municípios e que estão na pauta a nível estadual e federal”.
O diretor Executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Rui Braun, falou sobre as pautas municipalistas, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188, que trata do Pacto Federativo e que prevê extinção de municípios com população abaixo de cinco mil habitantes.
No âmbito do Estado, Rui Braun destacou a insistente tratativa do municipalismo para garantir a extensão e a flexibilidade de regras de assinatura de convênios das emendas impositivas aprovada dentro do orçamento do governo pelos deputados. Outro tema exposto refere-se ao transporte escolar.
Há uma nova legislação em discussão na Assembleia Legislativa e os prefeitos deverão manifestar seus interesses ainda nesta semana, principalmente para garantir mais recursos pelo transporte feito pelos municípios a custos maiores do que recebem em contrapartida do Estado.
O deputado estadual Nazareno Martins conversou com os prefeitos sobre as ações da Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, coordenada por ele na Alesc. Em recente reunião no Parlamento Estadual, Nazareno pautou a situação da BR-282 que, segundo o parlamentar, apresenta pontos críticos e que demandam melhorias para que se evite mais mortes. O deputado colocou a Frente`a serviço dos interesses dos municípios da região.
A reunião contou, ainda, com a participação do ex-ministro da Previdência Social Waldeck Vieira Ornelas. O ex-senador e ex-deputado federal contextualizou o momento que vive o país e sugeriu aos gestores que projetem suas administrações para o desenvolvimento de cidades inteligentes que, segundo ele, já são desejadas e buscadas pelas pessoas
