Os prefeitos catarinenses aguardam com expectativa os desdobramentos do projeto sobre o chamado Pacto Federativo que o governo da União encaminhou ontem ao Congresso Nacional, especialmente sobre uma maior participação dos municípios na arrecadação federal bem como sobre distribuição de recursos do Pré-Sal.
A FECAM, Federação Catarinense de Municípios, inicia agora a análise do pacote de medidas que envolvem três Propostas de Emenda Constitucional (PEC): PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo.
Nos próximos dias, a equipe técnica de economia e pesquisa da Federação tratará de analisar as proposições. “O que esperamos do Pacto Federativo é ampliação dos recursos e mais autonomia para os municípios”, reforça o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Como se trata de uma PEC, as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
