Nos dias 13 e 14 de outubro, a Prefeitura Municipal de Palhoça, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou uma ação de capacitação e debate de ideias tendo como tema central o REURB – Regularização Fundiária Urbana. O evento que aconteceu no auditório da FADESC/UNIASSELVI, localizado no bairro Pagani, teve como objetivos principais esclarecer os procedimentos da lei, colher sugestões para o aprimoramento dos processos e capacitar os profissionais que atuam na área.
O encontro foi moderado pelo Dr. Felipe Neves Linhares, procurador do município, e contou com palestras da Dra. Jesiê Reinert, gerente jurídica do Grupo Reurbane e do Dr. Roberto Ventura Neves, coordenador de REURB da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/SC. Estavam presentes o vice-presidente da Fundação Cambirela do Meio Ambiente, Jackson Lee Simas; Elizama Santos Alves, representando o Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça; Michele Copetti, diretora jurídica da empresa PROREURB, além de diversos profissionais da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e outros agentes de atuam no setor.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Vidal Pagani, ressaltou que “eventos como esse são muito importantes porque possibilitam um amplo debate. Com a presença de profissionais que são referências em seu campo de atuação, os participantes receberam informações estratégicas sobre as melhores práticas relacionadas ao REURB”.
Um dos aspectos mais destacados do encontro foi o debate em torno da legislação municipal número 4982/2021. Os participantes compreenderam de forma ainda mais efetiva os grandes avanços que agora são possíveis na área de regularização de imóveis sem escritura ou que contenham alguma irregularidade.
“Ter a certidão de propriedade de sua casa ou terreno é muito importante para a qualidade de vida das pessoas. Por isso, capacitações dessa natureza são fundamentais, pois ampliam o debate sobre o assunto e tornam os processos mais ágeis e eficazes, impactando positivamente ainda mais pessoas” finaliza o prefeito de Palhoça Eduardo Freccia.
(SECOM/Prefeitura de Palhoça)
