Como resultados da “Operação Publicanos”, deflagrada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público de Santa Catarina, através do GAECO, envolvendo sonegação de impostos, o Tesouro do Estado começou a receber os valores dos tributos desviados.
São mais de R$ 19 milhões sonegados por duas empresas no Sul de Santa Catarina, que culminaram, inclusive, com a prisão dos envolvidos nos crimes.
Uma das empresas envolvidas já aderiu ao parcelamento e vem pagando o débito tributário do montante sonegado por ela. A outra optou por recorrer na esfera administrativa; a persecução penal está, portanto, suspensa, aguardando a definição do recurso.
A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, mostrou que os dois grupos envolvidos na prática criminosa tinham uma empresa principal, que era beneficiada pela sonegação, e empresas laranjas criadas somente para implementar a sonegação.
Há quatro meses foram cumpridos na operação 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária pela investigação da prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga. Agora, como resultado das ações, a Fazenda Estadual está fazendo o lançamento de tributos sonegados no valor total de 19.069.161,48, incluindo multas e juros, superando os valores estimados na época.
Durante o processo ficou esclarecido, ainda, que as empresas de fachada, utilizando-se do corpo estrutural das empresas reais, serviam para a distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS.
