O novo projeto de lei, ecaminhado à Assembleia Ledgislativa pelo governador Carlos Moisés, que reduz o ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos em bares e restaurantes já está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação e, por decisão do presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira, PSDB, o deputado Altair Silva,PP, foi escolhido como relator da proposta.
Trata-se do projeto que altera três leis de natureza tributária. A matéria tem relação com o veto parcial do governador Carlos Moisés ao projeto votado, com emendas, em dezembro de 2021. O veto foi mantido pela maioria dos parlamentares na sessão ordinária de ontem. Por se tratar de matéria de natureza tributária, o novo projeto será analisado apenas pela Comissão de Finanças antes de ser votado em plenário.
O NOVO PROJETO
O principal ponto do novo projeto trata da recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. O produto estava fora da lista de mercadorias de consumo popular desde o último dia 1º. Já para a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.
No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), pondera que a melhor solução seria a aprovação do projeto do governo, restituindo o leite à cesta básica e assegurando a redução do ICMS também para alimentos, junto com a decisão pela manutenção do veto governamental, deliberada na terça-feira. Mas, em razão do acordo de líderes que colocou em pauta o veto antes da tramitação do novo projeto, a alternativa viável, agora, é dar celeridade à análise desta matéria.
“Acredito que na próxima semana teremos o projeto aprovado na Comissão de Finanças, e que possamos também colocar em deliberação em plenário. É o desejo de todos os deputados. A definição da redução do ICMS do leite e dos alimentos em bares e restaurantes é do interesse da população catarinense, e estamos trabalhando neste sentido. Aqui, no parlamento, não somos a favor do aumento de impostos”, disse Sopelsa.
EMENDAS
Até a tarde de hoje, quatro emendas foram apresentadas ao projeto sendo que, duas delas são de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). O objetivo, segundo o parlamentar, é manter o crédito presumido constituído na operação de saída do leite in natura do produtor para a indústria, de 4%, permitindo aplicá-lo na operação subsequente, da indústria catarinense para o varejo, limitado ao valor incidente nas vendas. A reivindicação foi apresentada pelo sindicato que representa as indústrias do setor (SindiLeite/SC).
O deputado Bruno Souza (Novo) apresentou emenda com o objetivo de incluir as bebidas na redução do ICMS proposta para os bares e restaurantes. Essa redução foi vetada pelo Poder Executivo, no projeto aprovado em dezembro do anom passado.
Já a deputada Ana Campagnolo (PL) propôs emenda para incluir como item da cesta básica o suco de uva orgânico, integral e sem a adição de açúcar e conservantes.
