Com ampliação dos recursos que os municípios recebem do FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, a partir do ano que vem e pelos cinco anos seguintes, Santa Catarina vai contar com investimentos consideráveis no ensino público.
A FECAM, Federação Catarinense dos Municípios destaca a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição que aumentou a participação do governo federal sobre o orçamento do FUNDEB.
O texto aprovado, que agora segue para a análise dos senadores, amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.
Em Santa Catarina, de janeiro a junho deste ano, já foram viabilizados mais de R$ 1,8 bilhões para a educação dos municípios através do fundo. Para a FECAM, o Fundeb é o financiamento público mais importante da educação brasileira, e portanto essencial para a manutenção do ensino básico.
“Nos últimos anos, o Fundeb tem permitido que a educação alcance melhores padrões de equidade. A educação pública só conseguiu alcançar melhores índices de valorização do professor, com o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, em razão do fundo”, explica a assessora da política de Educação da FECAM, Gilmara da Silva.
