Sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou 16 pessoas e outras seis empresas de Florianópolis por crimes ambientais dentro da ação penal referente a chamada operação moeda verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época foram 39 os denunciados e agora, com a decisão em primeira instância, 20 foram absolvidos. Os 16 condenados vão poder recorrer da sentença em liberdade junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Na Operação Moeda Verde, em 2007, a Polícia Federal prendeu 20 agentes com suspeitas de praticar fraudes em licenças ambientais para a construção de imóveis em áreas de preservação permanente. Na época, dentre os detidos, estavam servidores públicos, vereadores, secretários da prefeitura e empresários da região de Florianópolis. Os envolvidos estavam sendo investigados ppor suposta entrega de propina para agentes públicos em troca de aprovação de projetos imobiliários.
Essa decisão judicial revela também, embora sem a mesma proporção, um fato de momento: os embates jurídicos frequentes em relação ao projeto do novo Plano Diretor de Florianópolis que, faz anos, não consegue fechar a proposta em definitivo para apreciação na Câmara de Vereadores, aprovação e redação final com a sanção do prefeito municipal. A todo momento, a Justiça Federal tem, que entrar em “campo” para obrigar o consequente respeito ás leis. O “estupro político” criminoso contra outros planos diretores deixaram a qualidade de vida em Florianópolis tal qual uma “colcha de retalhos” sistematicamente “esfarrapada”.
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MOEDA VERDE: S AI A CONDENAÇÃO DE 16 ENVOLVIDOS EM CRIMES AMBIENTAIS
Da decisão, os condenados podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal