O Código de Obras de Florianópolis deverá passar por uma revisão com o objetivo de tornar os mecanismos de atuação dos fiscais mais independentes e ágeis, a fim de evitar que novas ocupações irregulares sejam construídas e ampliadas.
A medida foi discutida em reunião do Ministério Público de Santa Catarina com o Prefeito da Capital, Gean Loureiro, órgãos públicos e entidades civis, na qual se formalizou o grupo de trabalho CUIDHA (Cuidados Urbanos, Dignidade Humana e Dignidade Ambiental).
Segundo o promotor de Justiça, Daniel Paladino, tritular da 30ª. Promotoria de Justiça da Capital, “hoje, se um fiscal se depara com uma obra irregular, o máximo que ele pode fazer é uma notificação, só que quando ele retorna, um mês depois, aquela obra já está pronta e com moradores.
Então, acrescenta o promotor Paladino, “queremos dar autonomia para que quando o fiscal chegue neste lugar e constate irregularidade, sendo essa construção numa área de risco, numa encosta ou numa área de preservação permanente, já possa solicitar a demolição da obra”.
O projeto de lei para alteração do código já está em tramitação e agora terá o apoio do MPSC para que tenha uma aprovação mais rápida pela Câmara de Vereadores.
O Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, destacou a importância da atuação conjunta. “Queremos agradecer o Promotor de Justiça Daniel Paladino, como representante do MPSC, que cumpre sua função não apenas exigindo o cumprimento da lei, mas fazendo parte da busca por esse cumprimento da lei. Com essa colaboração, o Ministério Público faz a diferença para todos nós”, reforçou.
COMBATE ÁS IRREGULARIDADES
Outra ação do CUIDHA, que irá atuar na prevenção e no combate às ocupações irregulares na Capital e na inclusão social dos moradores desses locais, será a realização de vistorias nestas áreas, com a intenção de mapear e fazer um levantamento de informações como o número de famílias no local, os serviços que elas mais necessitam, dentre outras.
Durante a reunião, a assistência social da Secretaria da Infraestrutura apresentou o Plano Municipal de Habitação, que mapeou 64 áreas de interesse social e hierarquizou aquelas que necessitam de maior intervenção. Também foram apresentadas quatro ocupações mais recentes, que surgiram nos últimos três anos. No entanto, destacou-se as dificuldades e desafios em executar projetos e criar conjuntos habitacionais, sobretudo pelos altos custos implicados.
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO REFORÇADO
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos Gomes Júnior, reforçou o trabalho em conjunto com as polícias para evitar que as ocupações se instalem. Além disso, o secretário apresentou ideias inovadoras de fiscalização que estão sendo pensadas pela Prefeitura, utilizando recursos como satélite e drones, que possibilitam a constatação em tempo real sobre a formação de ocupações, facilitando as ações de fiscalização.
O Promotor de Justiça da área da Educação, Marcelo Brito de Araújo, também esteve presente na reunião, e destacou como a questão das ocupações irregulares reflete diretamente em outras áreas, sobretudo na criminalidade e, consequentemente, na educação.
Também participaram da reunião representantes da Câmara de Vereadores, das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, do FloripAmanhã, do Instituto Floripa Sustentável, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e do Conselho Comunitário de Segurança do Centro (CONSEG).
