Enfim, a prefeitura de Florianópolis, poderá dar sequência normal às obras de construção da nova ponte da Lagoa da Conceição sob duas garantias legais: o projeto, referendado por decisão do Tribunal Regional Federal não ocasionou danos ambientais na lagoa e o município requereu e recebeu todas as licenças ambientais. Ao ser informado da decisão dos desembargadores da 4a. Turma do TRF, o prefeito Topazio Neto ressaltou que “a decisão de hoje encerra o sentimento de incerteza sobre uma obra que é essencial à região e aos moradores. É a quarta vez em que o tribunal reconhece sua legalidade. Uma garantia para que a Prefeitura possa dar prosseguimento ao trabalho sem alarido”, enfatizou.
Ao julgamento, os desembargadores destacaram que a ponte é obra de utilidade pública e que as atividades já realizadas estão de acordo com o licenciamento ambiental, reconhecendo todas as autorizações conferidas à intervenção para a sua construção.
A decisão confirma o despacho do presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva,de agosto, que já havia apontado o licenciamento regular da obra e o prejuízo público ocasionado com a paralisação dos trabalhos no Leste da Ilha.
De acordo com o projeto executivo, a nova ponte da Lagoa da Conceição ficará à direita da ponte atual – que se encontra desgastada e subdimensionada para o fluxo de veículos da região. Terá estrutura de concreto armado com guarda-corpos e formato curvo, 214 metros de extensão e 17 metros de largura, com duas faixas de rolamento de 3,5 metros de largura. Além de dois passeios (nas laterais de cada faixa) com 2,5 metros de largura e uma ciclovia bidirecional (com duas faixas em sentidos contrários) de 2,80 metros de largura, favorecendo pedestres e ciclistas. Aliás, a geometria da ponte dará condições de conectar a ciclovia das Rendeiras com a ciclovia e a ciclofaixa que vão ligar com o terminal da Lagoa (Tilag), ou seja, permitirá outros modais e dará acessibilidade.
As obras contam com as devidas licenças ambientais provisória (LAP) e de instalação (LAI), concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), assim como as autorizações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Capitania dos Portos. Elas estão sendo executadas pela empresa Cejen Engenharia Ltda. pelo prazo de dois anos. O investimento é da ordem de R$ 53 milhões.
REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO
Além das obras da nova travessia, a prefeitura deu início hoje à revitalização do entorno da nova ponte da Lagoa da Conceição. O primeiro serviço corresponde à construção do novo terminal lacustre, de onde saem embarcações do Centrinho para a Costa da Lagoa, e vice-versa. O atual terminal, no entanto, continua funcionando normalmente, uma vez que será desativado somente quando o novo estiver pronto. A obra é conduzida pela Secretaria de Transportes e Infraestrutura.
Com estrutura arquitetônica moderna, o novo terminal lacustre será construído a cerca de 40 metros do atual, sentido Avenida das Rendeiras. Ele será composto de área para espera das embarcações coberta com bancos de madeira e sanitários com acessibilidade, e bicicletários, além de controle de acesso e zeladoria.
As obras iniciaram pelo desmonte do deck do atracadouro público próximo do terminal lacustre atual, à esquerda da ponte existente, também no sentido das Rendeiras – aliás, o atracadouro precisou ser desativado por conta desses serviços. Antes disso, a área a ser trabalhada foi fechada com tapumes. Em seguida, será executado aterro em rocha que vai servir de base para o novo terminal e, na sequência, a edificação do terminal.
Mais tarde, após a demolição da ponte atual – que ocorrerá somente após a conclusão da nova ponte – os aterros das duas cabeceiras “antigas” ganharão ampla infraestrutura de lazer com áreas de contemplação das belezas naturais, playground, academia de ginástica e praça públicas.
MOBILIDADE
O terminal lacustre da Lagoa, que hoje fica bem na cabeceira da ponte existente, no lado do Centrinho, é de suma importância para viabilizar o deslocamento de quem reside ou quer conhecer e aproveitar as belezas naturais e os restaurantes da Costa da Lagoa, onde se chega apenas de barco ou a pé por trilha.
Afinal, o local funciona todos os dias da semana com saídas e chegadas das embarcações que fazem a rota Centrinho-Costa da Lagoa-Centrinho de hora em hora. É uma frota rotativa composta por 27 barcos que, juntos, têm capacidade total de 1.626 passageiros. Sendo que, fora da temporada de verão, são ao todo 19 saídas e 16 chegadas nesse terminal lacustre do Centrinho, nos dias úteis, e 14 saídas e 13 chegadas, aos finais de semana. Mas, na alta temporada, com o grande fluxo de turistas na cidade, embora os horários das “viagens” sejam os mesmos, a quantidade de embarcações em atividade na água aumenta, chegando a triplicar o número de passageiros.
Por isso, o secretário de Transportes e Infraestrutura, Rafael Hahne, ressalta que “a obra da nova ponte da Lagoa não é só de mobilidade, mas de melhorias em vários eixos como também acessibilidade, conexão para os ciclistas, melhor condição de saneamento ampliando a seção de vazão, e melhoria urbana com todo o entorno adequado, inclusive, com o novo terminal lacustre que vai aumentar muito a qualidade desse tipo de serviço. Então, é uma obra muito importante para a Lagoa da Conceição”.
