O sonho de ter a própria casa está virando realidade para 87 moradores de São José. Por meio do programa Lar Legal, foram entregues ontem matrículas de escrituras a moradores dos loteamentos Cazuza (Forquilhinha) e do Renata (Serraria) em uma cerimônia realizada no Teatro Hermelinda Izabel Merize, do Centro Multiuso.
O Lar Legal consiste em regularizar títulos de propriedade das famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da justiça comum.
Um dos contemplados com o programa foi Nilson Reitz, 55 anos, morador do loteamento Renata desde 1995, ano que construiu sua residência no local. Desde então, busca regularizar a situação do seu imóvel. Ele conta que paga o IPTU corretamente desde que decidiu regularizar a escritura. Assim como as 87 famílias, Nilson estava feliz com o momento. “Estou muito feliz, já que é o nosso bem que agora está legalizado e também mais valorizado”, revela.
Nilson e mais 14 famílias participaram da cerimônia de entrega das matrículas representaram os demais, que receberam as matrículas ao fim do evento.
DIGNIDADE ÀS PESSOAS
“Estamos entregando 87 escrituras e a conclusão de um importante trabalho. Nada dá mais tanta dignidade ao ser humano do que ele ter o seu termo de propriedade, sua posse definitiva, que comprova a validação do seu imóvel e dá condições ao poder público de fazer melhorias e benfeitorias na região, ampliando a qualidade de vida aos moradores”, enfatiza o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
A cerimônia integra a programação do aniversário de 272 anos do município de São José, que conta com diversos eventos voltados para a população celebrar a data de maneira especial.
Programa Lar Legal
O programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. A iniciativa busca entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, que possui apenas o reconhecimento formal de sua posse.
É através da lei federal que atribui aos prefeitos municipais o poder e a responsabilidade de conferir o título de propriedade aos que depois de passar por um procedimento administrativo, tenham reconhecida sua titularidade sobre o imóvel a ser regularizado.
Para o desembargador Selso de Oliveira, que é coordenador do programa, a moradia é considerada um item de primeira necessidade. “Por isso que o Judiciário participando dessas ações temos a oportunidade de primeiro conhecer de fato a realidade dessa parte da comunidade que a gente atua. Segundo, de nos aproximar de quem precisa e, também, prestar o serviço na parte que nos compete para que esse direito que as pessoas têm seja reconhecido de forma mais simplificada”.
São José aderiu ao programa em 2018. E os processos são conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
“Esse é um dos programas mais importantes do poder Judiciário de Santa Catarina. Que aproxima o Judiciário da população, que atende a cidadania e dá dignidade às pessoas de ter um documento, um título, um lar, uma casa para chamar de sua. É por isso que nós temos esse programa e queremos multiplicá-lo o mais possível”, ressalta o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi.
Estiveram presentes no evento o vice-prefeito Michel Schlemper, a primeira-dama do município, Sandra Mikulski, o procurador-geral de São José, Leonardo Reis de Oliveira, o secretário adjunto de Planejamento, Samuel Anselmo, a presidente da Câmara de vereadores de São José, Méri Hang, a deputada estadual, Marlene Fengler, a presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, Janaina Maldaner Corbetta, a coordenadora do programa Lar Legal Lana Bardini Alves, a juíza diretora do foro da comarca de São José, Lilian Telles de Sá Vieira, a promotora de justiça e representante do Ministério Público, Márcia Arend, o presidente da 28ª subseção, Selito Maciel Kukul, a coordenadora da escola do legislativo, Adeliana Dal Pont e o representante da empresa SC PRO, Anderson Tombine dos Santos. Ainda, a cerimônia contou com a participação de secretários municipais e servidores da Prefeitura.
Melhoria de vida
Com a finalidade de regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não, o programa em São José contou com o termo de cooperação com a empresa SC Pro, que fez todo o processo jurídico das famílias, com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“O programa de regularização é bom para o município e moradores, pois tendo as residências regulares, as comunidades trazem melhorias para todos, assim como a valorização do munícipe, que terá reconhecida sua propriedade” pontua o secretário de Planejamento, Sanderson de Jesus.
Com a matrícula do imóvel, é possível uma série de melhorias nas vidas das famílias. A regularização das residências representa o fato de a comunidade não estar mais existindo de maneira clandestina, reduzir conflitos familiares ou dificuldades no momento de fazer um financiamento, investir no imóvel ou negociar o bem que antes não tinha o registro.
“Realmente será muito bom para o município essas entregas, pois o título de sua propriedade representa a luta pela sua moradia. É uma oportunidade das famílias terem seu endereço legítimo e participarem de programas de reformas e construções. Além de reduzir a violência e os conflitos familiares por não ter um proprietário que seja “dono de fato” do imóvel”, ressalta a assistente social Roberta Conrad, que atua como coordenadora do trabalho social na Secretaria.
Ainda 17 famílias aguardam a finalização dos trâmites para adquirirem suas matrículas.
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