Como garantia de titularidade legal e definitiva, 512 famílias da área rural de Biguaçu receberam ontem os títulos de regularização fundiária estabelecidos pelo Programa Terra Legal do governo do Estado. O governador Jorginho Mello que acompanhou a entrega das escrituras às famílias rurais, lembrou que “esse programa Terra Legal tá trazendo segurança e tranquilidade para as nossas famílias que vivem no campo. São terras que agora estão com a documentação em dia. Essa era demanda histórica dos produtores rurais. Com os títulos em mão, as famílias poderão garantir financiamentos, além de outros benefícios”, destacou.
O Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina, implantado em 2019, já levou cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias rurais. Neste ano foram entregues 7.092 titulações de imóveis rurais, chegando a R$ 1,6 milhão.
“Enfrentar a questão da regularização fundiária é um dos grandes desafios da Secretaria e do Governo. Estamos levando dignidade, cidadania e respeito a esses agricultores”, acrescentou o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
Garantia a políticas públicas
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário da secretaria, Hilário Gottselig, o Programa Terra Legal é uma das ferramentas importantes na concretização deste processo, já que fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. Dessa maneira, é possível garantir o acesso a políticas públicas estadual e federal, além de contar com a segurança jurídica que um documento deste porte proporciona.
“Era uma expectativa grande pra gente porque as terras produtivas têm dono né? E agora ficamos mais tranquilos em ter a documentação em mãos e segurança que serve para a família toda. Só temos que agradecer essa iniciativa do nosso governador Jorginho Mello”, disse o produtor rural de Biguaçu, Élcio Geraldino Prazeres.
O andamento do Programa pode ser monitorado em tempo real no Portal de Gestão de Projetos do Governo do Estado (ProjetaSC). É possível acompanhar desde o planejamento à execução de cada uma das fases, até a conclusão das regularizações fundiárias pelo site: www.projeta.sc.gov.br.
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